Correios

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

09/09/2025 às 17:16

ID: 226499441

Meu pedido está a mais de 15 dias em fiscalização pela Receita Federal, e nada muda, está dizendo que está aguardando laudo de representante de marca, mas gente, tudo isso de espera, esses representantes das marcas moram na Antártida é? Pra demorar isso tudo para verificar, sei que vcs vão dizer, "OS CORREIOS não podem interferir no prazo de verificação da receita", mas pelo menos vcs deveriam cobrar mais agilidade nessa questão de fiscalização, demora demais..
Quero que pelo menos agilizem essa fiscalização de Aguardando Laudo de representante de marca.
Vcs junto com a receita só atrasam nossas encomendas.


Venho por meio deste solicitar, de forma respeitosa, uma atualização referente à minha encomenda de código *****, que se encontra retida pela Receita Federal desde 01/08/2025, sob a ocorrência Aguardando laudo de representante de marca, conforme consta no sistema de rastreamento dos Correios (print em anexo).

A loja responsável pela venda, TH Sport Store (*****), informou-me que a atualização do processo deve ocorrer diretamente junto à Receita Federal Correios, motivo pelo qual entro em contato.

Tenho ciência da necessidade da verificação de autenticidade prevista em lei. Entretanto, de acordo com o art. 605 do Decreto n 6.759/2009 combinado com a Lei n 9.279/1996, trata-se de procedimento que depende de manifestação do representante legal do titular da marca. Considerando que já se passaram mais de 10 dias sem movimentação, solicito a gentileza de uma atualização sobre o andamento do processo ou, se for o caso, a dispensa da retenção, para que a encomenda possa seguir para tributação ou liberação, conforme cabível. Conforme o art. 605 do Decreto n 6.759/2009, combinado com as disposições do Manual de Remessas Postais da RFB e da IN RFB n 1.737/2017, o representante legal da marca dispõe de prazo de 10 dias corridos para manifestação, motivo pelo qual solicito a devida atualização do processo.

Reitero que meu objetivo é apenas a regularização e conclusão do processo, garantindo segurança jurídica e transparência para todas as partes envolvidas.

Agradeço desde já pela atenção dispensada e aguardo retorno.

Atenciosamente,