Fiscalização aduaneira concluída - aguardando pagamento

Reclamação resolvida

Resolvido

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Santo Antônio de Posse - SP

27/12/2023 às 13:22

ID: 179177105

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Fiz uma compra internacional pela Amazon e fui taxada. Gostaria que isso fosse resolvido sem o pagamento da taxa pois minha compra se encontra em ordem de acordo com o art. 1, 2 da PORTARIA MF N *******. O valor total da compra é de R$*******,80, e no dia de hoje (27/12) o valor do dólar é R$4,83, o que faz com que o valor de US$50,00 seja de R$*******,50, o que significa que não foi excedido o valor para que haja uma taxação.

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Resposta da empresa

23/01/2024 às 15:20

Olá!

O objeto informado foi recebido no Brasil em 18/12/******* e posteriormente submetido ao processo de verificação dos órgãos fiscalizadores do Comércio Exterior. Esclarecemos que os Correios não possuem autonomia para realizar qualquer tipo de intervenção no processo de desembaraço alfandegário. A liberação do objeto está condicionada ao atendimento das solicitações efetuadas pelo setor aduaneiro e por isso não temos como fornecer um prazo para a conclusão da fiscalização.

Verificamos que o objeto foi recusado pelo destinatário durante o andamento do processo de desembaraço alfandegário. A remessa agora aguarda análise de destinação. A fiscalização poderá determinar que a mesma seja devolvida, destruída ou seja dada como perdimento. Assim que concluída a análise, a informação sobre a decisão da alfândega será lançada no Minhas Importações e no rastreamento.

Informamos que, em caso de devolução, os Correios efetuam o encaminhamento dos objetos internacionais aos remetentes após a autorização de devolução pelo órgão aduaneiro. O procedimento pode demorar. Não há prazo para devolução dos objetos aos remetentes, o tempo de devolução é variável.

Esclarecemos ainda que, em caso de solicitação de reembolso referente ao valor pago pela compra do produto, este deverá ser tratado diretamente com o remetente/site de venda, uma vez que se trata de processo comercial entre remetente e destinatário e não envolve o tratamento postal.

Para obter mais informações sobre o desembaraço aduaneiro, acesse a Instrução Normativa n° *******/*******.

Permanecemos à disposição e agradecemos o seu contato.

Central de Atendimento aos Clientes dos Correios

Consideração final do consumidor

26/04/2024 às 17:18

Muito bom.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

5