Não consigo solicitar revisão de tributos
Respondida
Juazeiro do Norte - CE
23/08/2023 às 18:42
ID: 170736335
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesObjeto internacional taxado e o site dos correios, na aba minhas importações, ao clicar em solicitar revisão de tributos abre uma nova guia apenas com a página inicial do site dos correios, ou seja não está sendo possível solicitar a revisão de tributos.
Segui todas as orientações do site, não foi emitido o boleto e a opção recusar objeto está funcionando normalmente.
A receita Federal não trata do assunto e orienta solicitar pelo site da empresa entregadora.
Tentei contato telefônico com o sac dos correios mas aos 9min de ligação aguardando atendente a chamada é desligada, o mesmo acontece via chat por meio do qual tenho cerca de 5 protocolos em mãos sendo que nunca foi passado para um atendente, sempre chat foi encerrado.
Via manifestação do protocolo acima apenas responderam que se deve acessar o minhas importações e solicitar revisão de tributos. Um total desrespeito pois fica claro que sequer leram o problema relatado.
Seguem anexos arquivos em vídeos e imagens comprovando a situação.
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Resposta da empresa
13/09/2023 às 14:18
Olá, Lais!
O objeto informado foi recebido no Brasil e posteriormente submetido ao processo de verificação dos órgãos fiscalizadores do Comércio Exterior. Esclarecemos que os Correios não possuem autonomia para realizar qualquer tipo de intervenção no processo de desembaraço alfandegário. A liberação do objeto está condicionada ao atendimento das solicitações efetuadas pelo setor aduaneiro e por isso não temos como fornecer um prazo para a conclusão da fiscalização.
Verificamos que o objeto foi recusado pelo destinatário durante o andamento do processo de desembaraço alfandegário. A remessa agora aguarda análise de destinação. A fiscalização poderá determinar que a mesma seja devolvida, destruída ou seja dada como perdimento. Assim que concluída a análise, a informação sobre a decisão da alfândega será lançada no Minhas Importações e no rastreamento.
Informamos que, em caso de devolução, os Correios efetuam o encaminhamento dos objetos internacionais aos remetentes após a autorização de devolução pelo órgão aduaneiro. O procedimento pode demorar. Não há prazo para devolução dos objetos aos remetentes, o tempo de devolução é variável.
Esclarecemos ainda que, em caso de solicitação de reembolso referente ao valor pago pela compra do produto, este deverá ser tratado diretamente com o remetente/site de venda, uma vez que se trata de processo comercial entre remetente e destinatário e não envolve o tratamento postal.
Para obter mais informações sobre o desembaraço aduaneiro, acesse a Instrução Normativa n° *******/*******.
Quanto à tributação, esclarecemos que em razão da publicação da Instrução Normativa nº. *******/******* da Receita Federal e da Portaria nº. ******* do Ministério da Fazenda, a partir de 1º de agosto de *******, entrará em vigor o Programa Remessa Conforme para as encomendas internacionais. Essa iniciativa tem como objetivo oferecer isenção do imposto de importação para compras de até US$50, desde que a empresa de comércio eletrônico onde você realiza suas compras tenha aderido ao programa e realize a cobrança antecipada dos tributos. Caso o site de compras não tenha aderido ao programa, a regra de tributação estabelecida pela Receita Federal continua a mesma: a isenção é válida apenas para compras de até U$50, enviadas de pessoa física para pessoa física.
Para mais informações, acesse: https://**************
Permanecemos à disposição e agradecemos o seu contato.
Central de Atendimento aos Clientes dos Correios