Objeto em análise de destinação a quase 2 meses

Olá, Denilson!

O seu objeto foi recebido no Brasil e posteriormente submetido ao processo de verificação dos órgãos fiscalizadores do Comércio Exterior. Esclarecemos que os Correios não possuem autonomia para realizar qualquer tipo de intervenção nesse processo.

Entretanto, ele não teve sua importação autorizada pelo órgão aduaneiro. Existem alguns motivos que geram esta apreensão, os mais comuns são: falta de documento fiscal (comercial invoice), produto de comercialização proibido no Brasil, mercadoria não autêntica (pirata) dentre outros fatores. A ******* análise de destinação. A fiscalização pode determinar que a encomenda seja devolvida, destruída ou seja dada como perdimento.

Informamos ainda que, em caso de devolução, os Correios efetuam o encaminhamento dos objetos internacionais aos países de origem após a autorização de devolução pelo órgão aduaneiro. O procedimento pode demorar. Não há prazo para devolução dos objetos aos remetentes, o tempo de devolução é variável.

Cumpre-nos esclarecer que, conforme normas postais, o remetente é o responsável legal pelo objeto postal. Diante disso, em caso de devolução, caso a considere improcedente, o remetente poderá formalizar reclamação na administração postal de origem.

Para obter mais informações sobre o desembaraço aduaneiro, acesse a Instrução Normativa n° *******/*******.

Permanecemos à disposição e agradecemos o seu contato.

Central de Atendimento aos Clientes dos Correios

A justificativa dos Correios é que aguarda a autorização do órgão aduaneiro no caso a Receita Federal para realizar a devolução para o país de origem, porém ao acessar o sistema Siscomex Remessa a situação já está autorizada com status de: Em Devolução / Declaração Cancelada, DIR*******4 / 1, assim como previsto na legislação informado na própria resposta pelo correio, inclusive no Sistema Siscomex Remessa a Receita deixa a mensagem: A remessa não foi liberada pelos órgãos ou agências de controle ou foi solicitada sua devolução. Entre em contato com a operadora de remessa internacional para maiores informações., portanto a devolução ainda não ocorreu e a minha garantia com o fornecedor se esgotou por falta de atendimento da devolução por parte dos Correios.
Para enfatizar que a devolução não ocorreu por falta da autorização foi enviado a comprovação do sistema Siscomex Remessa com a decisão do órgão fiscalizador na abertura dessa reclamação.
Por fim, exijo uma resposta dos Correios pelo meu prejuízo causado em decorrência de ter perdido a garantia com o fornecedor por não ter recebido a mercadoria em devolução após fiscalização e orientação da Receita para ser devolvido conforme o Siscomex Remessa.

Segue base legal:
Instrução Normativa *******/*******
Subseção V
Da Devolução da Remessa Internacional
Art. 53. A devolução ao exterior de remessa internacional dependerá de autorização da RFB.
1 A solicitação de autorização de devolução poderá ser apresentada pela empresa de courier ou pela ECT por meio do Siscomex Remessa nas hipóteses previstas pela Coana.
2 A autorização poderá ser concedida pela autoridade aduaneira, ou automaticamente por meio do Siscomex Remessa, quando o pedido for formulado nos termos do 1.
3 Poderá ser autorizada a devolução ao exterior quando:
I - o pedido de autorização for apresentado antes do registro da respectiva DIR; ou
II - for autorizado o cancelamento da respectiva DIR, desde que a remessa não tenha sido entregue ao destinatário e os bens constantes da DIR não tenham sido desembaraçados.

Olá, Denilson!

Em caso de devolução, os Correios efetuam o encaminhamento dos objetos internacionais aos países de origem após a autorização de devolução pelo órgão aduaneiro. O procedimento pode demorar. Não há prazo para devolução dos objetos aos remetentes, o tempo de devolução é variável.

Permanecemos à disposição e agradecemos o seu contato.


Central de Atendimento aos Clientes dos Correios

A autorização já foi realizado pelo órgão regulador, com informações disponível no Siscomex e embasado pela legislação em vigor, portanto a demora da devolução e pelo procedimento interno do Correios. Como não há prazo, quem vai arcar pelo prejuízo, já que o fornecedor não fará mais o reembolso por falta da devolução por parte do Correio? Como fica a minha situação? Fiquei sem a mercadoria e sem o dinheiro de reembolso porque o Correios não tem prazo para a devolução de encomendas não autorizada pela alfândega?

Olá, Denilson!

Não há prazo para devolução dos objetos aos remetentes, o tempo de devolução é variável.

Agradecemos o seu contato. 
Central de Atendimento aos Clientes dos Correios