Objeto encaminhado para fiscalização - ANVISA/ Desembaraço Aduaneiro Sem Sucesso
Não resolvido
Aracaju - SE
16/08/2024 às 16:24
ID: 195380071
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesRealizei uma compra internacional na AliExpress no dia 14/07/******* e, desde o dia 19/07/*******, meu pedido está retido na alfândega com a seguinte mensagem: Objeto encaminhado para fiscalização - ANVISA/ Desembaraço Aduaneiro sem sucesso. A situação de ter o objeto parado há 28 dias e sem informações concretas não pode continuar. Solicito aos correios juntamente com a Receita Federal uma ação urgente referente a liberação/ entrega ao destinatário ou devolução do produto ao país de origem para que eu consiga meu reembolso com a empresa responsável pela compra do produto. Estou a disposição para colaborar com quaisquer informações ou documentos que agilizem o processo de desembaraço aduaneiro. Além disso, gostaria de saber se existe outra ação que eu possa tomar para acelerar o processo de liberação do pedido. Estou considerando solicitar um reembolso pela plataforma AliExpress, mas preciso de uma posição clara e rápida sobre o andamento da fiscalização.
Abri anteriormente uma reclamação aqui no Reclame Aqui e não obtive resposta da empresa Correios.
Abri outra reclamação no Fale conosco no site dos correios e a resposta que obtive foi: Olá! Informamos que o objeto em questão está em processo de fiscalização pelo órgão competente, podendo ser solicitadas informações complementares. Acompanhe o andamento do objeto pelo App Correios ou no sistema de rastreamento de objetos https://******* Ressaltamos que os Correios não possuem prerrogativa para interferir no processo de fiscalização ou em seu prazo.
Em relação a essa resposta descabível a minha resposta é:
Todas as dúvidas, questionamentos e reclamações
devem ser feitos por meio desse canal dos Correios, sendo o atendimento ao cliente
uma das obrigações do operador, conforme se pode observar pela legislação vigente
transcrita abaixo da Instrução Normativa RFB n 1.*******, de 15 de setembro de *******:
"Art. 14. O atendimento ao destinatário de remessa internacional na importação, inclusive no
curso do despacho aduaneiro, será efetuado pela empresa de courier ou pela ECT.
1 O atendimento incluirá informações sobre:
I - exigências da fiscalização aduaneira e de órgãos ou de entidades da Administração Pública
Federal, no curso do despacho; e
II - localização e situação da remessa depois da sua chegada ao País.
(..)
4 Os requerimentos, os pedidos de revisão, o atendimento a exigências, a solicitação de
informações à RFB ou aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal deverão ser
apresentados expressamente pelo destinatário à empresa responsável pela remessa, a qual
controlará os pedidos e os encaminhará ao órgão responsável pela solução do pleito."
Sim, os correios como órgão competente tem o dever de manter o consumidor atualizado sobre o seu pedido, já que o mesmo é responsável pelo despacho da encomenda.
Aguardo o retorno urgente da empresa
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Resposta da empresa
12/09/2024 às 09:45
Olá!
Sou Sandra da equipe dos Correios
O objeto informado foi recebido no Brasil em 18/07/******* e posteriormente submetido ao processo de verificação dos órgãos fiscalizadores do Comércio Exterior. Esclarecemos que os Correios não possuem autonomia para realizar qualquer tipo de intervenção nesse processo.
Tão logo a encomenda seja liberada pelo órgão fiscalizador e devolvida aos Correios, o rastreamento será atualizado e o objeto será encaminhado para processo de entrega.
Para obter mais informações sobre o desembaraço aduaneiro, acesse a Instrução Normativa n° *******/*******.
Gentileza acompanhar o rastreamento do objeto e as informações contidas na plataforma “Minhas Importações”.
Permanecemos à disposição e agradecemos o seu contato.
Sandra
Equipe Correios
Consideração final do consumidor
19/09/2024 às 13:07
Apesar de ter sido reembolsada, é inadmissível a falta de controle e transparência em relação ao meu *******, que está retido na alfândega há meses, sem qualquer atualização sobre seu destino. O produto foi encaminhado para fiscalização da ANVISA em 19/07/******* e, desde então, não houve nenhum avanço ou informação concreta. Se eu não tivesse sido reembolsada, certamente teria sido [Editado pelo Reclame Aqui] pela falta de responsabilidade dos Correios em prestar o serviço pelo qual fui paga.
O atendimento até agora foi completamente insuficiente. Registrei reclamações tanto no Reclame Aqui quanto no site dos Correios, e a única resposta que obtive foi genérica, informando que o objeto está em processo de fiscalização, sem previsão de liberação, e que os Correios não podem interferir nos prazos da fiscalização. Isso é inaceitável, considerando que, conforme a Instrução Normativa RFB n 1.*******, de 15 de setembro de *******, os Correios têm a obrigação de manter o consumidor informado sobre as exigências da fiscalização aduaneira, a localização e a situação da remessa, entre outras informações.
É uma situação inaceitável. Se eu tivesse escolha de transportadora, jamais optaria pelos Correios. Só eu sei o que passei para tentar resolver esse problema causado por essa empresa. Espero que tomem providências imediatas para que isso não aconteça com outros consumidores.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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