PEDIDO DE REVISÃO INDEFERIDO

Leandro, boa tarde!

O objeto informado foi recebido no Brasil e posteriormente submetido ao processo de verificação dos órgãos fiscalizadores do Comércio Exterior. Esclarecemos que os Correios não possuem autonomia para realizar qualquer tipo de intervenção neste processo.

A revisão de tributos já foi concluída. Verificamos que em 29/09, o setor de fiscalização disponibilizou o objeto para pagamento do tributo fiscal e/ou taxa de Despacho Postal.

Gentileza acessar o ambiente minhas importações através do site dos Correios e realizar o pagamento. Se não possuir cadastro no Meu Correios, acessar o site https://*******), clicar na aba Faça Login ou cadastre-se. Se já tiver cadastro, no campo usuário você deverá inserir o CPF (pessoas físicas) ou CNPJ (pessoas jurídicas), apenas os números, todos juntos, sem pontos e sem traços. Caso não se lembre da senha de acesso, clicando em “Esqueci minha senha”, você poderá realizar o cadastro de uma nova.

Após a confirmação do pagamento e liberação pela fiscalização, o objeto seguirá para entrega, conforme prazo contratado para a modalidade, que neste caso é de até 05 dias úteis.

Quanto à tributação, esclarecemos que em razão da publicação da Instrução Normativa nº. *******/******* da Receita Federal e da Portaria nº. ******* do Ministério da Fazenda, a partir de 1º de agosto de *******, entrará em vigor o Programa Remessa Conforme para as encomendas internacionais. Essa iniciativa tem como objetivo oferecer isenção do imposto de importação para compras de até US$50, desde que a empresa de comércio eletrônico onde você realiza suas compras tenha aderido ao programa e realize a cobrança antecipada dos tributos. Caso o site de compras não tenha aderido ao programa, a regra de tributação estabelecida pela Receita Federal continua a mesma: a isenção é válida apenas para compras de até U$50, enviadas de pessoa física para pessoa física.
Para mais informações, acesse: https://**************

Permanecemos à disposição e agradecemos o seu contato.
Central de Atendimentos aos Clientes dos Correios

OK, entendo isso: O objeto informado foi recebido no Brasil e posteriormente submetido ao processo de verificação dos órgãos fiscalizadores do Comércio Exterior. Esclarecemos que os Correios não possuem autonomia para realizar qualquer tipo de intervenção neste processo, então creio que esteja na hora do correio cobrar uma forma onde nós como clientes possamos ter uma comunicação com a área responsável para justificar essas situações, pois até o momento o que temos acesso é o minhas importações que pertence aos correios, não temos acesso a outro tipo de ferramenta para argumentar.
Outra coisa que não é informado de forma clara é que se você tentar contestar o valor de imposto que está sendo cobrado, você já não consegue mais negar o recebimento da encomenda, que foi o meu caso perdi o dinheiro e os dois produtos porque eu não sabia dessa informação e o site internacional não me reembolsou pois o produto ficou preso na receita, ao abrir a área dos correios em minhas importações tem o aviso sobre as encomendas de até 50 dólares mas não avisa sobre isso, talvez seja intencional não avisar, assim a receita fica com esses produtos e depois ganha com leilões, mas de novamente repito, como só temos acesso ao minhas importações que pertence aos correios esse tipo de informação deveria ser mostrado com clareza. Print em anexo da informações citada e a outra que é bem importante sobre negar o recebimento não tem.

Olá!

Compreendemos seu relato, entretanto esclarecemos que os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50.00 (cinquenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Se foi uma compra, o remetente ou seja, a loja de onde você efetuou a compra, é uma pessoa jurídica sendo assim, o produto é passível de tributação, visto que, uma das partes envolvidas é pessoa jurídica, neste caso, o remetente, quem enviou o produto.

Agradecemos o seu contato.

Central de Atendimento aos Clientes dos Correios