Remessa internacional descaracterizada indevidamente com declaração e valor informados

Resolvido
São João de Meriti - RJ
25/12/2025 às 11:10
ID: 235814103
Remessa descaracterizada indevidamente mesmo com declaração e valor informados *****
Venho por meio desta registrar reclamação referente à encomenda internacional de código de rastreio *****, que consta no sistema com o status remessa descaracterizada / declaração cancelada.
Ressalto que a encomenda possui declaração aduaneira preenchida, com descrição dos produtos e valor devidamente declarados, não havendo omissão ou inconsistência nas informações prestadas.
Além disso, a compra foi realizada por plataforma internacional, com comprovante de pagamento disponível, o que demonstra transparência quanto ao conteúdo e valor da remessa.
Entretanto, não foi disponibilizada no sistema Minhas Importações a opção de envio de documentos ou defesa, impossibilitando o exercício do direito de esclarecimento por parte do destinatário antes da descaracterização da remessa.
Diante disso, solicito:
Reavaliação da decisão de remessa descaracterizada, considerando que há declaração e valor informados;
Esclarecimento formal sobre qual critério específico motivou a descaracterização;
Caso não seja possível a reversão, solicito confirmação oficial do destino da encomenda (devolução ao remetente ou outra providência), para que eu possa tomar as medidas cabíveis junto ao vendedor.
Reforço que o destinatário agiu de boa-fé em todo o processo e espera tratamento adequado, transparente e conforme as normas vigentes.
Aguardo retorno.
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Resposta da empresa
03/01/2026 às 13:06
Prezado cliente,
Em atenção à sua manifestação e consulta sobre a sua encomenda, informamos que o objeto ainda não chegou ao Brasil.
O status de rastreamento indica que as informações eletrônicas da remessa foram enviadas para análise pelos órgãos aduaneiros, o que é um procedimento padrão para liberação de importação.
É importante esclarecer que a responsabilidade pela encomenda, neste momento, é do serviço postal de origem, pois ela ainda não ingressou em território nacional.
Para obter mais detalhes sobre o andamento da remessa no exterior, pedimos a gentileza de entrar em contato com o remetente (a loja ou pessoa que enviou o objeto), para que ele possa acionar o serviço postal do país de origem e buscar informações mais detalhadas.
Qualquer dúvida permaneço à disposição.
Carolina
Equipe Correios
Réplica do consumidor
08/01/2026 às 07:28
Prezados,
A resposta apresentada permanece inconsistente em relação às informações oficiais do próprio sistema de rastreamento.
Conforme histórico da encomenda *****, a primeira atualização registrada foi Encomenda encaminhada para DSI, seguida posteriormente pelo status Remessa descaracterizada / declaração cancelada.
É importante esclarecer que o encaminhamento para DSI (Declaração Simplificada de Importação) ocorre exclusivamente após a chegada da remessa ao território nacional e sua submissão à análise aduaneira, não sendo compatível com a alegação de que o objeto ainda não chegou ao Brasil.
Portanto, há clara contradição entre:
O status oficial do sistema, que indica análise aduaneira (DSI);
E a resposta fornecida, que afirma que a encomenda ainda estaria sob responsabilidade do serviço postal de origem.
Reitero ainda que:
A remessa possui declaração aduaneira preenchida, com descrição e valor informados;
Existe comprovante de pagamento da compra em plataforma internacional;
Não foi disponibilizada no sistema Minhas Importações qualquer opção de envio de documentos, defesa ou regularização, impossibilitando o exercício do direito de esclarecimento antes da descaracterização.
Diante disso, solicito:
1.Esclarecimento técnico e coerente sobre a real situação da encomenda;
2.Reavaliação da decisão de remessa descaracterizada, considerando que houve encaminhamento para DSI;
3.Caso a decisão seja mantida, que seja informado:
O fundamento legal específico da descaracterização;
E a comprovação de concessão de prazo para regularização, o que não ocorreu.
Aguardo retorno objetivo e conclusivo.
Consideração final do consumidor
20/01/2026 às 11:52
Resolvido
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
7