Cobrança indevida de taxa de esgoto sem ligação no imóvel

Question

Minha reclamação é sobre uma taxa de disponibilidade de esgoto que estão me cobrando, mas eu não possuo ligação de esgoto em meu imóvel.
Sub total de serviços prestados da corsan = 164,35.
Serviço básico de água = 41,03
Disponibilidade de esgoto = 229,90 .
Valor dessa taxa muito superior ao que eu gasto de água.
Fui lá na loja física da corsan para corrigirem esse valor e me informaram que não vão retirar o valor e que todosos meses virá esse valor até que eu ligue o esgoto, praticamente estão me obrigando a usar o serviço de esgoto, isso não é justo.

Accepted Answer

Bom dia Júlio,
Tudo bem? Esperamos que sim!
Me chamo Luana e fiquei responsável pela tratativa da sua reclamação.

Informamos que como o senhor entendeu no atendimento prestado, é sim obrigatório a conexão de esgoto.
A conexão ao sistema público de esgotamento sanitário é obrigatória e de responsabilidade do cliente. Caso não seja realizada a conexão e não seja solicitada a vistoria no prazo de 30 (trinta) dias, a tarifa de disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário passará a ser cobrada, conforme valores previstos na tabela tarifária vigente, disponível no nosso site.

Embasamento legal:

* De acordo com a Resolução Normativa nº 74/2026-AGERGS, disponível em https://agergs.rs.gov.br/.

**De acordo com a Lei Federal 11.445/2007, art. 45, Lei Estadual 6.503/1972, art. 18, Decreto Estadual 23.430/1974, art. 104 e Lei Estadual 15.434/2020, art. 131, parágrafo único.

Portanto, a cobrança é devida e permanecerá até que a conexão esteja efetivada e informada para confirmação através de vistoria.

Como funciona a cobrança de esgoto?
A cobrança pelo serviço de tratamento de esgoto corresponde a 70% do consumo de água para locais com coleta e tratamento, e 50% para locais onde apenas há coleta. 

Por que é importante de conectar?
A destinação correta do esgoto doméstico é fundamental para que a água utilizada diariamente nas residências retorne para a natureza em boas condições. Além de contribuir com a preservação do meio ambiente e melhora da qualidade de vida das comunidades, são muitos os benefícios do tratamento de esgoto.

Caso ainda permaneça alguma dúvida ou haja necessidade de novos esclarecimentos, seguimos à disposição para auxiliá-la. Basta acionar pelo campo “Réplica” aqui no Reclame Aqui.

Em caso de dúvida, fique à vontade para se comunicar conosco através dos nossos canais oficiais WhatsApp *****, Call Center (08006466444), pelo chat no site ww.corsan.com.br ou na loja mais próxima de você.

Atenciosamente,
Equipe Reclame Aqui

Cobrança indevida de taxa de esgoto sem ligação no imóvel

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