Curso concluído e quitado, mas empresa não entrega certificado, causando prejuízos profissionais e financeiros.

Título: Curso concluído e quitado, mas empresa não entrega certificado prejuízo profissional e financeiro

Concluí o curso de Auxiliar de Saúde Bucal em 21/06/2026 e realizei a quitação integral do curso em 15/07/2026, inclusive antes do prazo originalmente previsto.

Apesar de ter cumprido integralmente minhas obrigações como aluna/consumidora, até o presente momento, 27/08/2026, ainda não recebi meu certificado de conclusão.

O mais grave é que esta não é a primeira tentativa de resolução.

Sempre que entro em contato com a empresa, sou informada de que existem módulos pendentes ou de que o pagamento não foi quitado. Então preciso, novamente, encaminhar comprovantes e demonstrar que o curso foi concluído e os pagamentos foram realizados.

Esta já é a terceira vez que preciso comprovar informações que deveriam estar corretamente registradas nos sistemas da própria instituição. Após o envio das comprovações, o atendimento deixa de apresentar uma solução efetiva e o problema permanece.

É frustrante perceber a diferença entre o atendimento oferecido no momento da venda e aquele prestado após a contratação. Para comercializar o curso, os retornos eram rápidos. Agora, diante de um problema que está me causando prejuízos profissionais e financeiros, não existe a mesma agilidade ou compromisso com a solução.

A situação já ultrapassou um simples atraso administrativo.

A ausência do certificado está me causando prejuízo financeiro, pois sua apresentação está relacionada à minha progressão profissional, com consequente aumento da minha remuneração mensal, além de reflexos remuneratórios, incluindo adicional de insalubridade e 13 salário.

Além disso, estou passando por constrangimento profissional, pois assumi junto ao meu trabalho o compromisso de apresentar a documentação comprobatória da conclusão do curso e, mesmo tendo cumprido todas as minhas obrigações, continuo impossibilitada de fazê-lo exclusivamente pela falta de emissão do certificado pela instituição.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece proteção contra falhas na prestação dos serviços. O art. 20 da Lei n 8.078/1990 prevê a responsabilidade do fornecedor pelos vícios de qualidade do serviço, inclusive quando o serviço se mostra inadequado à finalidade que razoavelmente dele se espera.

Além disso, os arts. 30 e 35 do CDC estabelecem que as condições oferecidas pelo fornecedor vinculam a contratação e permitem ao consumidor exigir o cumprimento da obrigação quando houver recusa ao cumprimento da oferta.

Dessa forma, EXIJO A REGULARIZAÇÃO IMEDIATA DA SITUAÇÃO E A EMISSÃO/ENVIO DO MEU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, sem que seja necessário apresentar, pela quarta vez, documentos que já foram encaminhados e comprovados.

Solicito:

1. Reconhecimento definitivo da conclusão de todos os módulos do curso;

2. Reconhecimento definitivo da quitação integral dos valores;

3. Emissão e disponibilização do certificado de conclusão;

4. Resposta formal informando a solução do problema e a data de disponibilização do documento.

Caso a situação não seja solucionada, pretendo formalizar a reclamação também perante os órgãos de defesa do consumidor e avaliar a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive obrigação de fazer e eventual reparação pelos prejuízos materiais comprovadamente decorrentes do atraso, sem prejuízo da análise de eventual dano moral, conforme as circunstâncias e provas do caso.

Possuo comprovantes de pagamento, registros de conclusão do curso e histórico das tentativas de atendimento realizadas.

Não estou solicitando nenhum benefício ou favor da instituição. Estou solicitando apenas aquilo que contratei, paguei e concluí: meu certificado de conclusão do curso.

Aguardo solução definitiva e imediata.