O que aconteceu
Estou tentando cancelar meu curso preparatório para a OAB e, mesmo após manifestar claramente que NÃO desejo continuar com o serviço, não consigo obter a confirmação do cancelamento.
Solicitei o encerramento porque não me adaptei à metodologia oferecida e decidi realizar minha nova preparação por outra instituição.
O problema é que, em vez de efetivar o cancelamento ou me apresentar de forma objetiva as condições para encerramento do contrato, a empresa vem enviando respostas repetidas/genéricas e encaminhando a demanda, sem solucionar efetivamente o pedido.
Já deixei claro que não tenho interesse em suspensão, extensão de acesso, crédito, troca de curso ou qualquer proposta de retenção. Quero apenas CANCELAR o serviço.
Minha solicitação é simples:
cancelamento definitivo do curso;
confirmação por escrito da data do cancelamento;
interrupção das cobranças futuras posteriores ao encerramento, conforme aplicável;
caso exista alguma multa ou valor que a empresa entenda devido, apresentação da cláusula contratual que fundamenta a cobrança e da respectiva memória de cálculo.
Estou registrando esta reclamação porque as tentativas pelos canais internos não estão resultando em uma solução concreta.
Espero que a empresa finalmente processe o cancelamento e apresente uma resposta objetiva, em vez de continuar repetindo mensagens sem resolver a solicitação.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Damásio Educacional respondeu
25/09/2026 às 13:32
Olá, Bruna! Tudo bem?
Agradecemos pelo envio dos registros relacionados à contratação. Realizamos a análise das informações apresentadas e, após a conferência, mantemos o posicionamento informado anteriormente.
A contratação realizada corresponde à Assinatura OAB Ilimitada, modalidade com vigência de 12 meses, cujas condições de utilização e encerramento estão estabelecidas nos Termos de Adesão aplicáveis à contratação.
Conforme as condições contratuais, o prazo para exercício do direito de arrependimento é de 7 dias corridos. Após esse período, a modalidade contratada não prevê o encerramento antecipado da assinatura com interrupção das parcelas vincendas por simples desistência, permanecendo vigentes as condições financeiras assumidas no momento da contratação.
Também analisamos os registros comerciais encaminhados em sua manifestação. Eles apresentam as características e benefícios da assinatura, mas não alteram as condições contratuais aplicáveis à modalidade efetivamente contratada.
Dessa forma, não será possível efetivar o cancelamento com interrupção das cobranças antes do término da vigência contratada.
Reforçamos que a orientação apresentada não se trata de uma nova proposta de retenção, suspensão, crédito ou troca de curso, mas da aplicação das condições previstas para a modalidade contratada.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos sobre a contratação e suas condições.
Atenciosamente,
Ariana
Equipe Damásio Educacional Experiência do cliente
Consumidor respondeu
28/09/2026 às 15:51
Contratei a assinatura OAB Ilimitada do Damásio, com acesso pelo período de um ano e pagamento parcelado. Posteriormente, por não ter me adaptado à metodologia, solicitei formalmente o cancelamento.
A empresa recusou o pedido alegando que, após o prazo de 7 dias previsto para o direito de arrependimento, não existe qualquer possibilidade de rescisão antecipada, suspensão das cobranças, pagamento proporcional ou multa rescisória, permanecendo todas as parcelas devidas até o fim da vigência anual.
Contesto essa posição porque, no atendimento comercial que antecedeu a contratação, foram destacados o acesso anual, os benefícios do curso, os valores, o parcelamento e condições promocionais, mas não fui informada de maneira clara e ostensiva de que, após 7 dias, ficaria absolutamente impedida de rescindir o contrato e obrigada ao pagamento integral de todas as parcelas restantes.
Além disso, o próprio Termo de Adesão contém disposições que tratam de cancelamento, perda de desconto em caso de cancelamento e até multa rescisória, se aplicável, o que considero incompatível com a afirmação posterior de que não existe qualquer hipótese de rescisão antecipada.
Registrei diversas tentativas de solução diretamente com a empresa, inclusive junto à Ouvidoria. Mesmo após apresentar os registros da negociação e solicitar nova análise, a empresa manteve a negativa e encerrou o chamado financeiro n *****.
Diante disso, solicito ao PROCON a análise da legalidade e do equilíbrio dessa cláusula contratual, especialmente quanto ao dever de informação e à imposição do pagamento integral de todas as parcelas futuras mesmo após a manifestação expressa de vontade de encerrar a relação contratual.
Solicito a intermediação para que seja possibilitada a rescisão do contrato, admitindo-se eventual cobrança proporcional ou multa razoável, se considerada contratual e legalmente cabível, em substituição à obrigação de pagamento integral até o término da vigência.