Data Science Academy

Reclamar dessa empresa

Vila Velha - ES

26/01/2026 às 10:20

ID: 238805851

Prezados,

No dia 16/01/2026 (sexta-feira), realizei a compra do curso Modelagem e Análise de Dados com Power BI por meio da plataforma Data Science Academy, com pagamento via cartão de crédito.

Por motivos pessoais e de agenda, somente hoje consegui acessar o conteúdo com calma e constatei que o curso não corresponde às minhas expectativas e nem às minhas necessidades neste momento. Diante disso, solicitei o cancelamento e o reembolso integral, dentro do prazo de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), aplicável a compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como cursos online).

Entretanto, a empresa negou o reembolso sob a justificativa de que eu teria feito download do material. Essa negativa é indevida, pois o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC não pode ser restringido por política interna, especialmente quando a solicitação é feita dentro do prazo legal. Além disso, o CDC prevê que, exercido o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos de imediato, de forma integral, com estorno no meio de pagamento utilizado.

Diante do exposto, reitero minha solicitação de cancelamento do curso e estorno integral do valor pago no cartão de crédito, com confirmação por escrito e informação do prazo para processamento do reembolso.

Caso não haja solução amigável, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON) e demais medidas administrativas/legais aplicáveis.

Atenciosamente,
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