Desconto indevido em benefício após quitação de empréstimo consignado

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
03/06/2026 às 18:35
ID: 250479829
DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO/REMUNERAÇÃO APÓS QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES
Venho registrar formalmente minha reclamação em face da Dataprev, diante da permanência de descontos relacionados a um empréstimo consignado que já se encontra integralmente quitado.
Conforme informado pela instituição financeira responsável pelo contrato, o empréstimo foi devidamente liquidado em abril de 2026, estando a quitação regularmente registrada em seu sistema. O contrato foi firmado para pagamento em apenas 06 parcelas, obrigação que foi integralmente cumprida.
Apesar disso, foram realizados descontos nos meses de maio e junho de 2026, no valor de R$ 361,72 cada, totalizando R$ 723,44 descontados indevidamente após a quitação da dívida.
Ao buscar esclarecimentos junto à instituição financeira, fui informada de que a Dataprev seria responsável pelo processamento e análise dos descontos consignados e que a devolução dos valores dependeria de uma análise com prazo estimado de até 60 dias.
Entretanto, tal situação é inaceitável.
Não é razoável que um cidadão tenha valores descontados indevidamente de sua remuneração após a quitação do contrato e permaneça aguardando por meses a correção de um erro que não foi causado por ele. Da mesma forma, não é admissível que órgãos e instituições envolvidas transfiram responsabilidades entre si enquanto o consumidor permanece prejudicado financeiramente.
Os valores descontados possuem natureza alimentar e impactam diretamente meu orçamento pessoal. Portanto, qualquer demora injustificada na regularização da situação agrava os prejuízos sofridos.
Diante dos fatos, solicito que a Dataprev:
Informe formalmente se existe processo de análise relacionado aos descontos indevidos efetuados após a quitação do contrato;
Esclareça por qual motivo os descontos continuaram ocorrendo mesmo após a liquidação da dívida;
Informe a data exata prevista para regularização da situação;
Adote as providências necessárias para cessar definitivamente qualquer desconto relacionado ao contrato quitado;
Promova a restituição dos valores descontados indevidamente ou informe formalmente a quem compete realizar tal devolução.
Ressalto que não aceitarei prazo superior a 03 (três) dias úteis para obtenção de uma resposta concreta sobre a situação, considerando que os descontos indevidos já ocorreram há meses e que o contrato encontra-se reconhecidamente quitado.
Caso não haja resposta satisfatória e solução efetiva dentro do prazo solicitado, levarei a situação ao conhecimento dos órgãos competentes, incluindo os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, requerendo a apuração das responsabilidades de todos os envolvidos pelos prejuízos causados.
Esta manifestação tem como objetivo buscar uma solução administrativa, célere e definitiva para um problema que jamais deveria ter ocorrido após a quitação integral do contrato.
Aguardo retorno urgente.