Relato de Ocorrência e Solicitação de Providências

Por meio deste, relatar uma situação ocorrida na loja Decathlon de São José dos Campos, localizada na Av. Andrômeda, ******* - Jardim Satélite, São José dos Campos - SP, CEP **************, bem como solicitar esclarecimentos e providências relacionadas ao atendimento recebido.

No dia 28/01/******* (hoje) efetuei a compra de um kimono para judô da marca Outshock pelo valor de R$ *******,99. No entanto, após a chegada em casa, minha filha experimentou o produto e constatamos que o tamanho adquirido não era adequado. Por esse motivo, retornamos à loja na mesma data, por volta das 19h30, com o objetivo de realizar a troca ou buscar outra solução compatível.

Contudo, ao chegar à loja, fui atendida pela gerente responsável no horário, que demonstrou comportamento inadequado e pouco cordial, utilizando-se de um tom arrogante e debochado. Inicialmente, foi informado que não seria possível realizar a devolução do valor pago. Após discussões e insistência, foi oferecida a possibilidade de troca, e somente após ampla interação com os atendentes, conseguimos localizar um kimono no tamanho correto.

Esse episódio contraria as disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), especialmente em relação aos seguintes pontos:

Artigo 6, Inciso III Direito básico à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, além do dever de assistência ao consumidor para a solução de problemas.

Artigo 18 Responsabilidade do fornecedor pela adequação e conformidade do produto, abrangendo a obrigação de reparação, troca ou devolução em caso de vícios ou inadequações.

Artigo 42, Parágrafo Único Vedação de exposição do consumidor a situações constrangedoras, garantindo-lhe o direito à reparação moral e material quando cabível.

Embora a troca tenha sido efetivada, a condução do atendimento se mostrou incompatível com o padrão de excelência esperado pela Decathlon, causando constrangimento desnecessário e desgaste emocional.

Ainda, é importante destacar que, conforme previsto na Constituição Federal de *******, bem como na hierarquia das normas jurídicas, nenhuma norma ou política interna de qualquer estabelecimento comercial pode sobrepor-se à legislação federal vigente. A tentativa de invocar normas internas como impeditivo à devolução ou troca do produto configura desrespeito à lei, além de infringir os direitos básicos do consumidor.

Diante do exposto, solicito um posicionamento formal quanto ao ocorrido, assim como as medidas corretivas que serão adotadas para prevenir novas situações semelhantes. Ressalto a importância de reforçar o treinamento e capacitação dos colaboradores, especialmente em relação ao atendimento ao consumidor e ao cumprimento das legislações vigentes.

Coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que sejam necessárias. Aguardarei um retorno no prazo adequado.