O que aconteceu
Reservei uma hospedagem pela plataforma Decolar no Mana Beach Experience e, no anúncio e durante todo o processo de compra, o valor apresentado correspondia ao preço total da estadia. Não havia qualquer informação clara e ostensiva sobre a cobrança de taxa de limpeza.
Após a confirmação da reserva, fui informado de que constava um valor pendente de ***** a título de taxa de limpeza, a ser pago diretamente à empresa de flats.
Essa informação só apareceu depois da contratação, o que considero prática abusiva.
A informação sobre preço e encargos deve ser clara, precisa e ostensiva antes da contratação, nos termos do art. 6, III e do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor. O art. 30 do CDC estabelece que a oferta integra o contrato, e o art. 39, V e IX, veda a exigência de vantagem excessiva e a condicionamento do serviço já contratado a pagamento não previsto de forma clara.
Além disso, a Decolar e o fornecedor da hospedagem respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor (art. 7, parágrafo único do CDC).
Solicito:
1A isenção imediata da taxa de limpeza de *****;
2Ou, alternativamente, que a Decolar arque com o valor, já que a informação não foi prestada de forma adequada no momento da reserva;
3Confirmação por escrito de que não haverá qualquer cobrança adicional no check-in.
Caso a situação não seja resolvida, formalizarei a reclamação também no Consumidor.gov.br e no Procon.
Número da reserva: ***** Data da reserva: *****Período da hospedagem: *****Nome do estabelecimento: Mana Beach Experience