O que aconteceu
Comprei pela Decolar uma passagem da Qatar Airways. Após receber um aviso de alteração da reserva, entrei em contato diretamente com a Qatar e confirmei que o voo foi cancelado pela companhia aérea.
Não estou desistindo voluntariamente da viagem. Quero apenas receber integralmente o dinheiro que paguei por um voo que foi cancelado pelo fornecedor. A viagem não foi iniciada e nenhum trecho foi utilizado.
Entretanto, ao solicitar o cancelamento pela plataforma da Decolar, o sistema informa uma multa de R$ 2.696,48. Essa cobrança aparece mesmo quando seleciono que o motivo é o cancelamento do voo. A alternativa de alteração também apresenta informações sobre cobrança de diferença tarifária e encargos.
Contesto a aplicação de multa de desistência a um pedido decorrente de cancelamento pela companhia aérea. A Resolução n 400/2016 da ANAC prevê a opção de reembolso em caso de cancelamento, nos termos do art. 21, e disciplina a restituição integral no art. 30.
Já registrei uma reclamação sobre o caso e reitero meu pedido: reembolso integral da passagem, sem multa ou descontos por cancelamento, pelo meio de pagamento utilizado na compra. Não quero voucher nem créditos para uma viagem futura.
Solicito que a Decolar trate o caso como reembolso involuntário por cancelamento pela companhia aérea e confirme, por escrito, o valor e a data da devolução, observando o prazo previsto no art. 29 da resolução.
Também registro este relato para alertar outros consumidores sobre a cobrança apresentada pela plataforma, que considero incompatível com a situação informada. Anexo os prints para demonstrar o problema.
Meu objetivo é simples: receber meu dinheiro de volta, sem ser penalizado por um cancelamento que não solicitei.