O que aconteceu
Adquiri a assinatura do decorando lei seca. Contudo após consultar a publicidade disponibilizada no próprio site, especialmente a seção de dúvidas frequentes, na qual a empresa responde afirmativamente à pergunta Serve para concursos de nível médio?, informando que o acervo atende provas desse nível, levou-me a compreender que a plataforma disponibilizava conteúdo adequado à preparação para concursos de nível médio.
Somente após examinar o acervo constatei que não são oferecidas questões de disciplinas básicas e ordinariamente cobradas nesses certames, especialmente Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico.
Embora a plataforma seja voltada ao estudo da legislação, a limitação do acervo não foi esclarecida de forma ostensiva na resposta destinada especificamente aos consumidores interessados em concursos de nível médio. A afirmação ampla de que o produto serve para esses concursos, sem a correspondente ressalva, gerou uma compreensão equivocada sobre a abrangência do serviço.
O pedido não se fundamenta em simples arrependimento, mas na ambiguidade e insuficiência das informações fornecidas antes da contratação, nos termos dos arts. 6, III, 30, 31, 35, 37, 46 e 47 do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto, ainda, que a alegação constante dos Termos de Uso de que a restituição proporcional seria inviável em qualquer cenário por limitações da Hotmart não afasta os direitos previstos na legislação consumerista, conforme os arts. 20, 35 e 51 do CDC.
Diante disso, solicito o cancelamento imediato da assinatura e de qualquer renovação automática e a interrupção das cobranças futuras.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Decorando a Lei Seca respondeu
18/09/2026 às 11:09
Olá, Laís!
Sentimos muito pela frustração com a assinatura. Entendemos a importância de encontrar materiais compatíveis com o concurso para o qual você está se preparando e agradecemos por explicar o que gerou sua insatisfação.
O Decorando a Lei Seca é uma plataforma especializada no estudo da legislação. Nossas publicidades, publicações e anúncios sempre foram direcionados a materiais legislativos. Nunca anunciamos a disponibilização de materiais de Língua Portuguesa, Informática ou Raciocínio Lógico. Essa especialização também está presente no próprio nome da empresa, que faz referência ao estudo da lei seca, isto é, do texto da legislação.
A indicação para concursos de nível médio está diretamente relacionada a essa proposta: nosso acervo contempla diplomas legais exigidos nesses certames, e nosso banco reúne questões de legislação aplicadas em provas desse nível. Portanto, os materiais atendem candidatos de nível médio no estudo dos conteúdos legislativos previstos em seus editais.
Compreendemos seu relato de que a resposta nas dúvidas frequentes gerou uma expectativa mais ampla. Entretanto, a informação de que a plataforma serve para concursos de nível médio se refere à aplicabilidade dos nossos materiais a essas provas, dentro da especialidade anunciada. Não significa que a assinatura inclua todas as disciplinas ou uma preparação completa para qualquer edital.
Respeitamos sua insatisfação, mas discordamos da interpretação de que essa indicação constitua uma oferta de materiais das disciplinas mencionadas. Nosso entendimento é que a ausência de conteúdos de Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico, que não foram anunciados como integrantes do serviço, não caracteriza descumprimento da oferta nem fundamenta, por si só, o reembolso solicitado.
Lamentamos que o alcance do acervo não tenha correspondido à sua expectativa e agradecemos por compartilhar sua percepção sobre a comunicação das dúvidas frequentes.
Atenciosamente,
Equipe Decorando a Lei Seca