Ocupação indevida de vagas públicas pela obra da Diálogo Empreendimentos

Sou morador de um condomínio localizado em frente à obra executada na Rua Martins, n 125, pela Diálogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., e venho registrar minha insatisfação com os impactos causados à vizinhança.

A empresa vem promovendo a ocupação de vagas públicas por meio de cavaletes ao longo da via, impedindo o estacionamento dos moradores e demais cidadãos.

O problema não é a realização da obra em si, mas o aparente descumprimento das condições estabelecidas para a utilização do espaço público.

Possuo registro fotográfico de uma autorização emitida pela CET para ocupação de apenas 30 metros da via e dentro de horário específico. Entretanto, na prática, a área efetivamente isolada supera visivelmente a extensão autorizada, alcançando aproximadamente 50 metros ou mais em diversos momentos.

Além disso, os cavaletes permanecem instalados de forma contínua, 24 horas por dia, mesmo fora do horário autorizado constante no documento ao qual tive acesso, inclusive aos finais de semana, quando não são realizadas cargas, descargas e/ou concretagem. Atualmente, sequer há documento visível nos cavaletes que permita aos cidadãos verificar a autorização vigente e suas condições.

Outro problema recorrente é a perturbação do sossego causada pelas atividades da obra, com a ocorrência de ruídos em horários que extrapolam o período razoável para esse tipo de atividade.

Solicito que a empresa esclareça:

Se existe autorização vigente para a ocupação das vagas atualmente bloqueadas;

Qual o motivo da interdição em metragem superior à estabelecida no documento de autorização para ocupação da via pública;

Por qual motivo os cavaletes permanecem instalados fora do horário autorizado, incluindo finais de semana e períodos não contemplados na autorização;

Quais providências serão adotadas para adequar a ocupação da via às condições aprovadas pelos órgãos competentes;

Quais medidas serão adotadas para minimizar os transtornos causados aos moradores da região.

Os moradores compreendem a necessidade da realização da obra, porém esperam que a utilização do espaço público e a execução dos serviços ocorram dentro dos limites autorizados e com respeito à vizinhança.

Espero que uma empresa do porte da Diálogo demonstre a mesma preocupação com a boa convivência com a comunidade do entorno que demonstra em seus materiais institucionais e comerciais, especialmente considerando que a previsão é de que a obra se estenda por, no mínimo, mais dois anos.