Cobrança abusiva de dívida de consórcio por ligações excessivas e repetitivas

Venho registrar reclamação formal contra o Banco do Brasil, em razão da forma abusiva como vem sendo realizada a cobrança de uma dívida relacionada a consórcio, atualmente conduzida, segundo informado, pela empresa Power DNA, representante/empresa terceirizada responsável pela cobrança.

Esclareço desde já que reconheço a existência da dívida e não estou questionando sua legitimidade. O objeto desta reclamação é exclusivamente a forma abusiva, excessiva e desproporcional utilizada para realizar a cobrança.

Tenho recebido uma quantidade extremamente elevada de ligações telefônicas, realizadas de forma insistente e aparentemente automatizada, utilizando diversos números diferentes. As chamadas ocorrem repetidamente durante o dia, em intervalos de poucos minutos, chegando ao ponto de praticamente acompanhar toda a minha rotina, desde o momento em que acordo até o período noturno.

A situação ultrapassou completamente os limites de uma cobrança razoável. Não se trata de uma ou algumas tentativas de contato para negociação, mas de uma verdadeira inundação de chamadas telefônicas, que interfere diretamente na utilização normal do meu aparelho celular, no meu trabalho, na minha rotina e no meu sossego.

Possuo registros e capturas de tela do histórico de chamadas, que demonstram a quantidade e a frequência das ligações recebidas, inclusive diversas chamadas provenientes de números distintos em sequência e com poucos minutos de intervalo.

A cobrança de uma dívida é legítima, porém o exercício do direito de cobrança não é ilimitado. O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente que:

Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Assim, embora eu reconheça o débito e esteja ciente da obrigação existente, não concordo e não aceito que a cobrança seja realizada mediante ligações incessantes, repetitivas e potencialmente automatizadas, em quantidade manifestamente desproporcional.

O próprio Código de Defesa do Consumidor também reconhece a proteção do consumidor contra práticas abusivas e assegura a efetiva prevenção e reparação de danos decorrentes da relação de consumo.

Ressalto ainda que eventual terceirização da atividade de cobrança não pode servir como justificativa para afastar a responsabilidade do Banco do Brasil pela forma como seus representantes ou empresas contratadas realizam a cobrança.

Diante disso, REQUEIRO:

1. A imediata cessação das ligações excessivas e repetitivas realizadas pela Power DNA e/ou por quaisquer empresas ou sistemas contratados pelo Banco do Brasil para cobrança dessa dívida;

2. Que o Banco do Brasil determine à empresa Power DNA que cesse a utilização de chamadas automatizadas/robotizadas em frequência abusiva para o meu número telefônico;

3. Que seja estabelecido um canal adequado e razoável de comunicação para eventual negociação da dívida, sem a necessidade de dezenas de ligações diárias;

4. Que sejam informados todos os números telefônicos e empresas terceirizadas atualmente autorizados pelo Banco do Brasil a realizar a cobrança referente ao meu contrato de consórcio;

5. Que o Banco do Brasil apure a quantidade de chamadas realizadas ao meu número, inclusive chamadas realizadas por sistemas automatizados, nos últimos dias, informando a quantidade e os respectivos registros;

6. Que sejam preservados os registros, protocolos, gravações e logs das ligações de cobrança, para eventual necessidade de comprovação perante os órgãos de defesa do consumidor ou perante o Poder Judiciário;

7. Que o Banco do Brasil oriente formalmente sua empresa terceirizada de cobrança a respeitar os limites legais aplicáveis à cobrança de dívidas, evitando qualquer conduta que possa caracterizar constrangimento ou prática abusiva;

8. Que esta reclamação seja considerada também como notificação formal acerca da abusividade da frequência das ligações, para que, a partir deste momento, qualquer insistência abusiva seja devidamente considerada na apuração de eventual responsabilidade;

9. Por fim, solicito resposta formal e conclusiva, informando quais providências serão adotadas para solucionar definitivamente o problema.

Reitero que não estou me recusando a pagar a dívida, tampouco questionando sua existência. O que está sendo contestado é exclusivamente o método de cobrança utilizado, que considero excessivo, abusivo e incompatível com os direitos básicos do consumidor.

As capturas de tela do histórico de chamadas seguem anexadas como prova da frequência e da insistência das ligações.

Aguardo providências imediatas.