Falha na Prestação de Serviço e Omissão de Informações Essenciais pela DOK Despachante Resultando em Prejuízo Financeiro e Impedimento de Licenciamento do Veículo

Reclamação não respondida

Não respondida

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São Paulo - SP

19/03/2026 às 11:03

ID: 243724217

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a DOK Despachante devido a uma grave falha na prestação de serviço e omissão de informações essenciais, que me causou prejuízo financeiro e impediu o licenciamento do meu veículo (Placa *****).

1. Dos Fatos:
No dia 16/03/2026, realizei o pedido n ***** visando a regularização total do veículo. O sistema da DOK apresentou para pagamento diversas multas e o IPVA de 2026 no valor de R$ 1.498,01. Em nenhum momento o aplicativo ou o site informaram a existência de débitos de IPVA 2025 em Dívida Ativa, dando a entender que, ao quitar os valores apresentados, o licenciamento seria liberado.

2. Da Confissão de Falha Sistêmica:
Ao questionar a empresa via WhatsApp em 18/03/2026, a atendente Beatriz admitiu explicitamente que: "nosso site encontra-se inoperante, o que está impedindo a realização de consultas diretamente à Dívida Ativa". Ela confirmou que a informação do débito de 2025 não ficou visível no aplicativo devido a essa instabilidade técnica.

3. Do Vício do Serviço e Indução ao Erro (Art. 6, III e Art. 14 do CDC):
Como consumidor, contratei um serviço de despachante para diagnóstico e regularização. A empresa falhou ao omitir um débito impeditivo (2025) e, simultaneamente, oferecer a cobrança de um exercício futuro (2026). Fui induzido ao erro: utilizei meus recursos para pagar o IPVA de 2026 acreditando que o veículo ficaria regular, quando, na verdade, a prioridade deveria ter sido o IPVA 2025 que a DOK não me mostrou.
A alegação da empresa de que "não houve falha" porque os débitos pagos estavam listados é improcedente. O erro não está no que foi pago, mas na omissão do que impedia o serviço principal (licenciamento) por falha exclusiva do sistema da DOK.

4. Do Pedido:Diante da falha confessa na prestação de informações e da retenção do meu capital em um imposto (2026) que não resolve o problema imediato do veículo, exijo O ressarcimento imediato do valor referente ao IPVA 2026 (R$ 1.498,01), para que eu possa quitar o débito de 2025 na Dívida Ativa por meios próprios; Alternativamente, que a empresa assuma o erro e realize a quitação do débito de 2025 sem custos adicionais, visto que o erro de diagnóstico partiu de sua plataforma inoperante.

Aguardo solução urgente, sob pena de judicialização da demanda no Juizado Especial Cível, onde pleitearei também danos morais pelo transtorno e impossibilidade de circulação com o veículo.

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