O que aconteceu
**ASSUNTO: CONTESTAÇÃO DE DÍVIDA NÃO RECONHECIDA, SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E CANCELAMENTO DE PROTESTO**
À PRR CONSULTORIA (DR MONITORA),
Venho, por meio desta, contestar formalmente o débito atribuído ao meu nome e CPF, relacionado ao protesto registrado perante o 1 Tabelião de Notas e de Protesto de Barueri Cartório Alphaville, sob o *****, com data de 29/05/2026.
**Declaro expressamente que não reconheço a dívida e contesto sua origem, legitimidade e exigibilidade**, uma vez que não disponho de informações ou documentos que comprovem a contratação, a existência da obrigação ou minha responsabilidade pelo débito.
Recebi comunicação do cartório informando que a empresa autorizou o cancelamento do protesto, condicionado ao pagamento das custas cartorárias. Entretanto, a autorização para cancelamento não esclarece a origem da cobrança nem comprova a legitimidade da dívida.
Diante disso, solicito:
1. **Apresentação integral dos documentos comprobatórios da dívida**, incluindo contrato, proposta de contratação, nota fiscal ou documento equivalente, demonstrativo detalhado do débito e comprovantes que demonstrem a origem da obrigação e sua vinculação ao meu CPF.
2. Identificação do credor originário, do número do contrato, da data da contratação, do vencimento da obrigação e da natureza do débito.
3. Caso tenha ocorrido cessão de crédito, apresentação dos documentos que comprovem a origem do crédito e a legitimidade da empresa para realizar a cobrança e solicitar o protesto.
4. Esclarecimento sobre o documento apresentado a protesto, com identificação do título, do apresentante e dos elementos que fundamentaram o registro.
5. **Confirmação formal do cancelamento autorizado**, com esclarecimento sobre as providências adotadas para a efetiva baixa do protesto.
6. Caso a empresa não consiga comprovar documentalmente a legitimidade da cobrança, requer-se o reconhecimento da inexigibilidade do débito, a adoção das medidas cabíveis para cancelamento definitivo do protesto e a correção de eventuais registros restritivos relacionados à mesma cobrança.
7. Caso sejam comprovados prejuízos decorrentes de cobrança ou protesto indevido, reservo-me o direito de buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive eventual ressarcimento de despesas comprovadamente suportadas.
A presente manifestação fundamenta-se nos direitos à informação adequada e à proteção contra práticas abusivas previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, bem como nas disposições pertinentes da Lei n 9.492/1997.
Solicito resposta formal, acompanhada da documentação pertinente, e que eventuais cobranças sejam devidamente esclarecidas enquanto a contestação estiver em análise, observados os limites legais aplicáveis.
Na ausência de comprovação da obrigação, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, conforme a situação apurada.
Atenciosamente,
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