Drogaria nega retirada de medicamento com assinatura digital do Gov.br, infringindo leis federais.

Total desconhecimento das leis federais: Fomos hoje à unidade Mirassolândia da Drogaria Total para retirar medicamentos do Farmácia Popular por meio de uma procuração assinada digitalmente pela plataforma oficial "GOV.BR". Tivemos o nosso direito negado de forma arbitrária sob a alegação de que o documento precisava de "firma reconhecida em cartório". O erro foi endossado inclusive pelo corpo jurídico da empresa. A recusa viola diretamente a Lei Federal n 14.063/2020 e o Decreto n 10.543/2020, que garantem que a assinatura digital avançada (GOV.BR) possui a mesma validade jurídica que o reconhecimento de firma tradicional. O próprio manual do Ministério da Saúde orienta as farmácias a validarem o documento no site oficial "validar.iti.gov.br", tarefa básica que a equipe se recusou a fazer. Saímos de lá e fomos a outra farmácia da região, onde fomos atendidos com profissionalismo e retiramos os remédios normalmente. Fica o alerta para quem precisa de medicamentos de uso contínuo: evitem este estabelecimento desatualizado que prefere perder clientes a instruir seus funcionários. Esperamos que a rede promova o devido treinamento e adequação de seus funcionários e advogados para que outros cidadãos não passem pelo mesmo constrangimento ilegal.