Descumprimento da oferta, atraso reiterado na entrega e falha na prestação do serviço Dunamis Club

Realizei a assinatura do Dunamis Club no lançamento, confiando na oferta apresentada pela Editora Quatro Ventos, segundo a qual seria enviado 1 box por mês aos assinantes.

Entretanto, a oferta não vem sendo cumprida. Até o momento, recebi apenas 1 box, embora já devesse ter recebido os demais envios correspondentes ao período da assinatura.

Um dos boxes foi postado e encontra-se parado nos Correios (código de rastreio *****), sem qualquer previsão de entrega. Além disso, não há informações claras sobre os demais boxes pendentes.

Ressalto que continuo cumprindo integralmente minha obrigação contratual, efetuando o pagamento da assinatura e do frete, enquanto a empresa deixa de cumprir sua obrigação principal: entregar os produtos na forma, quantidade e periodicidade anunciadas.

Essa situação caracteriza falha na prestação do serviço e viola diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), dentre eles:

* Art. 6, III Direito à informação adequada, clara e precisa sobre os serviços contratados;

* Art. 6, VI Direito à efetiva prevenção e reparação dos danos decorrentes da falha na prestação do serviço;

* Art. 20 Responsabilidade do fornecedor pelos vícios na prestação do serviço, devendo sanar a falha sem ônus ao consumidor;

* Art. 30 Toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor a cumprir exatamente aquilo que foi ofertado;

* Art. 35 Quando o fornecedor descumpre a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos, além de eventuais perdas e danos.

Além disso, é importante destacar que eventuais problemas com os Correios não afastam a responsabilidade da Editora Quatro Ventos perante o consumidor. Nos termos do art. 14 do CDC, o fornecedor responde objetivamente pelos defeitos na prestação do serviço, inclusive aqueles decorrentes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento e da logística utilizada para a entrega do produto.

Diante disso, exijo que a empresa apresente uma solução definitiva, informando:

* A situação de todos os boxes pendentes;

* A regularização imediata da minha assinatura;

* A solução para a encomenda de rastreio *****;

* A entrega dos boxes em atraso ou outra solução que respeite os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Caso o problema não seja solucionado, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, buscando o cumprimento da oferta, a reparação pelos prejuízos sofridos e a responsabilização da empresa pela falha na prestação do serviço.

Espero que a Editora Quatro Ventos resolva a situação de forma célere e respeite os direitos do consumidor previstos na legislação brasileira.