Electrolux

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Manaus - AM

11/06/2026 às 14:46

ID: 251140511

Produto:
Micro-ondas Electrolux MEO44 34L

Data da compra:
08/12/2023 (NF-e n *****, Série 104, comprado na Bemol CD Manaus)

Descrição do problema:

Adquiri o micro-ondas Electrolux modelo MEO44 34L em 08/12/2023. O produto sempre teve uso pouco frequente e foi limpo corretamente com pano úmido, sem abrasivos.

No início de 2025, a pintura interna do aparelho começou a descascar e enferrujar espontaneamente. Trata-se de um defeito claramente de fabricação (vício oculto), e que atinge dezenas de outros consumidores do mesmo modelo, conforme relatos no próprio Reclame Aqui.

No dia 11/06/2026, às 13h32 (horário de Manaus), entrei em contato com o SAC da Electrolux pelo telefone *****. O atendente informou que, por o produto estar "fora do prazo de garantia de 1 ano", eu precisaria arcar com todos os custos para qualquer atendimento:

R$ 60,00 (avaliação técnica na assistência)
R$ 35,00 (transporte por aplicativo até a assistência)
Total exigido de mim: R$ 95,00

Isso é ILEGAL e ABUSIVO pelos seguintes motivos:

Vício oculto (CDC, Art. 26, 3): O prazo para reclamar de defeitos ocultos não é a garantia contratual de 1 ano, mas sim a vida útil do produto. Um micro-ondas é um bem durável, com vida útil mínima de 5 a 10 anos. Meu produto, com pouco mais de 1 ano de uso e baixa frequência, ainda está plenamente dentro desse prazo.

Inversão do ônus da prova (CDC, Art. 6, VIII): Em relação de consumo, cabe ao fornecedor provar que o defeito não é de fabricação. A Electrolux não pode me cobrar para que eu "comprove" algo que é obrigação legal dela investigar.

Cobrança por avaliação técnica: A jurisprudência do STJ já firmou entendimento de que é abusiva a exigência de pagamento por avaliação técnica quando o produto ainda está dentro de sua vida útil esperada e o defeito é característico de vício oculto.

O que eu exijo:

Avaliação técnica do meu produto SEM QUALQUER CUSTO PARA MIM (nem R$ 60, nem R$ 35 de transporte).

Reparo gratuito do descascamento/ferrugem da cavidade interna.

Caso o reparo não seja possível, a substituição do aparelho por um novo e sem defeito, ou o reembolso integral do valor pago (R$ 596,00 conforme NF).

Número de protocolo do SAC:
(não foi informado mas a ligação foi em 11/06/2026, 13h32 - Horário de Manaus)

Aguardo retorno em até 5 dias úteis.
Caso a Electrolux mantenha essa postura anti-consumidor, levarei o caso ao PROCON do Amazonas e, se necessário, ao Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), onde a jurisprudência é totalmente favorável ao consumidor em casos de vício oculto.