Electrolux

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Belo Horizonte - MG

26/07/2024 às 11:24

ID: 193854937

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Fiz a aquisição da geladeira Electrolux modelo TF56S 474L PLT 110V, em 19/12/*******, conforme NF. Após 2 a 3 anos, ccomecei a enfrentar problemas com falta de refrigeração no freezer e no refrigerador, superaquecimento e barulho excessivo. Como a garantia já havia expirado, não procurei a assistência técnica autorizada e contratei um técnico de confiança, pois os preços das autorizadas costumam ser mais altos. O técnico fez a carga de gás, mas alertou que o problema poderia persistir devido à complexidade do modelo, tornando o local do vazamento inacessível.

Em 19/07/*******, os problemas retornaram: falta de refrigeração, superaquecimento e barulho ruidoso contínuo. O técnico fez uma nova carga de gás, mas o problema persiste.

Pesquisando na internet, encontrei várias reclamações similares sobre este modelo, o que sugere um vício oculto. A Electrolux parece reconhecer o problema, oferecendo reembolso, reparo ou troca em casos semelhantes.

No dia 26/07/*******, entrei em contato com o suporte da Electrolux. A atendente informou que, embora o produto esteja fora da garantia, uma assistência técnica pode ser enviada, com custo a meu encargo, para emitir um laudo. Não foi fornecido prazo para a resolução, e eu teria que arcar com os custos da visita técnica e com a incerteza quanto à responsabilidade e solução do problema, considerando que a assistência técnica esta vinculada à Electrolux, e podem emitir opinião contaminada a cerca do problema.

Estou enfrentando grandes prejuízos, incluindo perda de alimentos perecíveis e gastos com gás, sem solução para o problema. Além disso, tenho tido que armazenar alimentos em outra casa e comer fora com frequência.

Peço à Electrolux que cubra o custo da assistência técnica inicial, reembolse os valores pagos pelos reparos que não resolveram o problema, compense pela perda dos alimentos perecíveis e forneça um novo refrigerador ou reembolse o valor total da compra com correção monetária. Aguardo uma rápida solução.


IMPORTANTE RESSALTAR:

O vício oculto é tratado no Código de Defesa do Consumidor -
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
(.) 3 Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Isso significa que mesmo fora da garantia, quando o defeito for de difícil constatação, o prazo para o consumidor reclamar se inicia a partir do momento em que o defeito for identificado.

Situações semelhantes já foram amplamente analisadas pelo Poder Judiciário e o entendimento firmado na 4 Turma do STJ é no sentido de que em se tratando de vício oculto não decorrente do desgaste natural gerado pela fruição ordinária do produto, mas da própria fabricação, o prazo para reclamar a reparação se inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito, mesmo depois de expirado o prazo contratual de garantia, devendo ter-se sempre em vista o critério da vida útil do bem, que se pretende "durável". Segue a ementa da decisão:
EMENTA: Quarta Turma - DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO.

Precedente citado: REsp 1.*******.*******DF, DJe 9/12/*******. REsp *******.*******SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 4/10/*******.