Resgate de valores retidos na plataforma Elo7 após encerramento das atividades

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Apucarana - PR

05/06/2026 às 17:18

ID: 250622793

Prezada equipe do Grupo Enjoei / Elo7, possuo uma loja na plataforma Elo7 que acumulava um saldo legítimo de fruto do meu trabalho e de vendas já entregues aos clientes. No último dia *****, a plataforma encerrou suas atividades repentinamente e sem aviso prévio adequado aos vendedores. Desde então, estou tentando realizar o resgate dos meus valores para a conta bancária PJ cadastrada na plataforma, a mesma conta que sempre utilizei para receber meus repasses e que continua 100% ativa e aberta junto ao banco. No entanto, o sistema impede o resgate e o suporte recusa a liberação sob a alegação de que o CNPJ da empresa consta como inativo/baixado na Receita Federal. Esta justificativa não possui qualquer amparo legal. O encerramento da pessoa jurídica na Receita Federal não anula o meu direito de propriedade sobre o patrimônio e os créditos que a plataforma retém. A recusa ou imposição de barreiras para o repasse de valores de serviços já prestados configura enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil) e apropriação indébita. No dia *****, enviei uma notificação extrajudicial formal por e-mail detalhando o caso e, até o momento, não obtive nenhum tipo de resposta ou solução. Exijo a transferência imediata do meu saldo integral para a conta bancária já cadastrada e ativa. Caso a plataforma alegue impossibilidade técnica pelo CNPJ, exijo que me seja disponibilizado um meio alternativo imediato (como Ordem de Pagamento ou depósito em minha conta de Pessoa Física), mediante a comprovação da minha titularidade como sócia da loja. Caso o valor não seja liberado imediatamente, tomarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo o pedido de indenização por danos materiais e morais pela retenção ilegal do meu dinheiro de subsistência. Aguardo retorno urgente com a solução.

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