Cobrança indevida de serviço não contratado e ameaça de negativação pela Embratel

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Brasília - DF

22/07/2026 às 14:45

ID: 254570863

Cobrança indevida de serviço nunca contratado ameaça de negativação Exijo cancelamento imediato

Venho registrar minha indignação com a conduta da Embratel.

Sou consumidora de 65 anos (completo 66 anos em 02 de agosto) e, durante anos, sempre utilizei exclusivamente os serviços da OI, tanto de telefonia fixa quanto de internet. Jamais contratei qualquer serviço da Embratel.

Entretanto, há alguns meses, venho recebendo diversas correspondências da Embratel cobrando supostos serviços que nunca solicitei ou utilizei, vinculados ao código de cliente n 17194797.

As cartas contêm cobranças e até mesmo avisos de possível bloqueio, o que causa enorme preocupação, principalmente porque sempre mantive meu nome limpo e honrei rigorosamente todos os meus compromissos financeiros. Não reconheço essa dívida, tampouco qualquer relação contratual com a Embratel.

Essa situação vem causando grande transtorno e insegurança, diversas ligações da empresa em meu telefone fixo fora de horário, especialmente diante da possibilidade de meu nome ser inscrito indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito, o que configuraria grave violação aos direitos do consumidor.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, compete ao fornecedor comprovar a existência da contratação. Caso a empresa alegue que houve adesão aos serviços, deverá apresentar o contrato assinado, gravação da contratação, identificação do contratante e todos os documentos que demonstrem a legitimidade da cobrança.

Dessa forma, EXIJO:

1. O cancelamento imediato de todas as cobranças relacionadas ao código de cliente n 17194797;
2. A confirmação, por escrito, de que não existe qualquer débito em meu nome perante a Embratel;
3. A suspensão definitiva do envio de cartas de cobrança;
4. A garantia de que meu nome não será incluído em qualquer cadastro de inadimplentes em razão dessa cobrança indevida;
5. Caso exista qualquer cadastro em meu CPF, que seja imediatamente excluído e corrigido.

Esclareço que, caso meu nome seja negativado em decorrência dessa cobrança que não reconheço, adotarei todas as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, buscando a declaração de inexistência do débito, a retirada imediata de eventual negativação e a devida indenização pelos danos morais causados, conforme entendimento consolidado dos tribunais sobre inscrição indevida em cadastros restritivos.

Aguardo uma solução rápida e definitiva para este problema, evitando que a situação cause prejuízos irreparáveis à minha reputação financeira.

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