Cobranças indevidas e não contratadas da Embratel sem solução via 10321
Não respondida
Itapoá - SC
18/09/2025 às 11:41
ID: 227238113
Venho recebendo faturas desde julho referentes a serviços da Embratel, que não contratei e não utilizo.
Tentei contato pelo telefone 10321, mas não consegui atendimento nem protocolo para solução.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
É proibido cobrar vantagem indevida (Art. 39, V);
O consumidor cobrado indevidamente tem direito à devolução em dobro (Art. 42);
O consumidor tem direito à informação clara e proteção contra práticas abusivas (Art. 6, III e IV).
Exijo:
Cancelamento imediato de qualquer cadastro em meu nome;
Suspensão de todas as cobranças indevidas;
Estorno de valores pagos, caso haja algum;
Protocolo formal de atendimento.
Caso não haja solução, tomarei medidas junto à Anatel e Procon.