Embratel

Reclamar dessa empresa

Anápolis - GO

17/09/2026 às 15:18

ID: 259337969

Eu, LEANDRO, venho registrar reclamação formal contra a Embratel em razão de cobranças abusivas e insistentes relacionadas a uma suposta dívida atribuída à empresa NEXPRIME, CNPJ n 61.270.472/0001-59, no valor aproximado de R$ 4.980,00, cuja origem remonta ao ano de 2008.

Trata-se de débito extremamente antigo, com mais de 18 anos de existência, estando manifestamente prescrito para fins de cobrança judicial. Apesar disso, venho recebendo ligações constantes, em diversos horários, inclusive de forma reiterada e excessiva, causando transtornos, perturbação, constrangimento e desgaste emocional.

Além da insistência das cobranças, os atendentes utilizam linguagem intimidadora e ameaçam a adoção de medidas que não possuem respaldo legal, buscando pressionar o pagamento de uma obrigação antiga e prescrita.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor não pode ser submetido a constrangimento, ameaça ou exposição ao ridículo durante procedimentos de cobrança. (Consumidor)

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento recente no sentido de que a prescrição da dívida impede sua cobrança extrajudicial por meios como ligações, mensagens e outras formas de pressão ao consumidor. (Superior Tribunal de Justiça)

Diante dos fatos, REQUEIRO:

1. A imediata interrupção de todas as ligações, mensagens, e-mails e demais formas de cobrança relacionadas a essa suposta dívida de 2008;

2. A exclusão definitiva do meu telefone e de meus dados de qualquer sistema de cobrança da Embratel ou de empresas terceirizadas contratadas por ela;

3. O envio de confirmação formal informando que as cobranças foram encerradas;

4. A apresentação de toda a documentação contratual que eventualmente comprove a origem do débito, caso a empresa entenda existir qualquer obrigação válida;

5. Que a Embratel se abstenha de realizar novas ameaças ou constrangimentos relacionados a essa cobrança.

Informo que estou registrando e armazenando provas das ligações recebidas e, caso as cobranças abusivas continuem, adotarei as medidas cabíveis perante o Procon, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização por danos morais decorrentes do assédio de cobrança.

Aguardo solução imediata.

Leandro