Dívida que já caducou

Prezado Brunno,

Entendemos sua preocupação em relação à cobrança mencionada e agradecemos a oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários.

A Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea é uma empresa pública federal que, em 2014, adquiriu da Caixa Econômica Federal um conjunto de créditos comerciais. Entre esses créditos está o contrato n ***** - Crediário Caixa Fácil, modalidade de financiamento destinada a pessoas físicas e contratada em estabelecimentos credenciados pela Caixa para a aquisição de produtos ou serviços.

A circunstância de o débito possuir mais de cinco anos não implica sua extinção automática. O transcurso do tempo pode produzir efeitos jurídicos quanto à exigibilidade judicial e à permanência de apontamentos restritivos, mas não elimina a existência da obrigação nem impede a realização de cobranças extrajudiciais lícitas ou a apresentação de propostas para quitação, observados os limites legais.

Conforme informações divulgadas pela própria Serasa, dívidas que já ultrapassaram o prazo legal de negativação podem permanecer disponíveis na plataforma como contas atrasadas ou ofertas de negociação, sem que isso represente negativação do CPF. A Serasa também esclarece que esse registro específico não afeta negativamente o Serasa Score.

Ressaltamos que a manutenção de informações em ambiente de negociação não se confunde com apontamento negativo perante os órgãos de proteção ao crédito. Não há registro de negativação relacionado a essa obrigação, tampouco restrição cadastral decorrente dela.

Dessa forma, não há irregularidade a ser corrigida nem providência de exclusão a ser adotada pela Emgea, uma vez que não foi realizada negativação de seu CPF.

Dessa forma, a disponibilização da proposta de negociação tem caráter informativo e negocial, permitindo ao titular conhecer a existência do débito e, caso tenha interesse, consultar as condições disponíveis para sua regularização.

Esperamos ter esclarecido os pontos apresentados em sua manifestação.

Caso necessite de informações adicionais sobre o contrato, permanecemos à disposição pelos canais de atendimento da Emgea: 0800 717 7742 (opção 2), em dias úteis, durante o horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].

Atenciosamente,

Ouvidor

Ouvidoria Emgea

Ouvidor

Ouvidoria Emgea