Quando uma pessoa falece na residência, e não está sendo acompanhada por um médico, os familiares devem entrar em contato com a delegacia mais próxima, informar o falecimento, e então aguardar, pois os mesmos irão enviar um carro apropriado para realizar a remoção do falecido para o IML (Instituto Médico Legal) ou então para o SVO (Serviço de verificação de óbito), irá depender de qual destes tem em sua cidade e a causa da morte. Será feita a necropsia para que seja verificado a causa do falecimento, e feito isso, o familiar de 1° grau será chamado para que seja emitida a declaração de óbito. Entretanto, se o falecido era acompanhado por um médico, os familiares devem comunica-lo do falecimento e o mesmo pode providenciar a declaração de óbito na residência, porém o médico pode se recusar e, caso isso aconteça, a família deve realizar o procedimento citado acima.

O prazo para a abertura do inventário (caso judicial), ou para o envio da declaração do Imposto de Transmissão Causa Morte – ITCMD (caso extrajudicial) é de 60(sessenta) dias. Em caso de atraso, o ITCMD será calculado com acréscimo de multa equivalente a 10% do valor do imposto, e, se o atraso ultrapassar 180 dias, a multa será de 20%.

O familiar ou responsável deverá comparecer ao Cartório de Registro Civil, munidos dos seguintes documentos: - Documento oficial de identificação com foto; - Declaração de Óbito; - Documentos pessoais da pessoa falecida, tais como: carteira de identidade (RG), CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor etc. - Em casos de cremação: além de todos os documentos acima citados, há necessidade do documento de manifestação de vontade registrado em cartório pelo falecido (em vida). Na ausência deste documento a família poderá fazê-lo. - Devem ser informados também o quantitativo de filhos (maiores e menores de idade), caso a pessoa falecida tenha deixado. A relação de documentos acima é para que a Certidão de Óbito contenha todas as informações exigidas por lei. Além disso, os dados informados corretamente permitirão requerer pensão e iniciar o processo de inventário ou testamento. Contrate a nossa Assistência Funeral e deixe toda essa burocracia conosco e use o tempo para se despedir do seu ente querido.