Question 1

📌 O médico pode recusar meu atendimento?

Accepted Answer

Sim. Existem situações em que o médico pode considerar que sua queixa não pode ser resolvida exclusivamente por telemedicina, como: Necessidade de exame físico presencial ex.: ausculta, palpação, exames complementares urgentes ; Solicitação de prescrição de medicamentos controlados especiais receituário azul, amarelo ou branco C2 , que por lei só podem ser emitidos presencialmente; Casos graves ou de emergência, que devem ser tratados em pronto atendimento presencial. 👉 De qualquer forma, ao adquirir uma consulta pelo aplicativo, entende-se que o ato médico já foi realizado. O ato médico é consultivo e consiste em anamnese entrevista clínica , exame físico possível à distância ectoscópico , formulação de hipóteses diagnósticas, definição de conduta e orientações ao paciente . Mesmo que a conduta seja encaminhar para avaliação presencial , esse encaminhamento já configura atendimento médico prestado e está protegido pela legislação vigente. 📌 Base legal: Resolução CFM nº 2.314/2022 – reconhece a telemedicina como forma válida de exercício da medicina, incluindo consultas assíncronas, desde que respeitados os mesmos princípios éticos e técnicos de uma consulta presencial. Lei nº 12.842/2013 Lei do Ato Médico – define que a consulta médica é composta por anamnese, exame físico inclusive à distância, quando aplicável , diagnóstico e conduta. Parecer CFM nº 14/2020 – reforça que a emissão de encaminhamentos ou orientações, mesmo que indiquem necessidade de consulta presencial, constitui atendimento médico válido . ⚠️ Assim, o paciente não perde seu direito: a orientação recebida é parte legítima da consulta, mesmo quando o desfecho é buscar avaliação presencial.

Question 2

📌 Quem é responsável pelo atendimento: o médico ou o Olá Doutor?

Accepted Answer

O ato médico anamnese, diagnóstico, prescrição, emissão de documentos e conduta é de responsabilidade exclusiva do médico que realizou a consulta; O Olá Doutor atua como plataforma tecnológica intermediadora , garantindo: Segurança de dados LGPD ; Validação dos médicos CRM ativo, CFM ; Auditoria e conformidade regulatória. 📌 Base legal: Lei nº 12.842/2013 Lei do Ato Médico – define que atos médicos são de responsabilidade do profissional; Resolução CFM nº 2.314/2022 – esclarece que a plataforma pode intermediar, mas não interfere na conduta médica. ⚠️ Isso significa que, caso haja questionamentos, a conduta é do médico, e o Olá Doutor garante o suporte para que tudo aconteça dentro das normas.

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Perguntas frequentes (FAQ)

📌 O médico pode recusar meu atendimento?

📌 Quem é responsável pelo atendimento: o médico ou o Olá Doutor?

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