Question 1

📌 O médico pode recusar meu atendimento?

Accepted Answer

Sim. Existem situações em que o médico pode considerar que sua queixa não pode ser resolvida exclusivamente por telemedicina, como: Necessidade de exame físico presencial ex.: ausculta, palpação, exames complementares urgentes ; Solicitação de prescrição de medicamentos controlados especiais receituário azul, amarelo ou branco C2 , que por lei só podem ser emitidos presencialmente; Casos graves ou de emergência, que devem ser tratados em pronto atendimento presencial. 👉 De qualquer forma, ao adquirir uma consulta pelo aplicativo, entende-se que o ato médico já foi realizado. O ato médico é consultivo e consiste em anamnese entrevista clínica , exame físico possível à distância ectoscópico , formulação de hipóteses diagnósticas, definição de conduta e orientações ao paciente . Mesmo que a conduta seja encaminhar para avaliação presencial , esse encaminhamento já configura atendimento médico prestado e está protegido pela legislação vigente. 📌 Base legal: Resolução CFM nº 2.314/2022 – reconhece a telemedicina como forma válida de exercício da medicina, incluindo consultas assíncronas, desde que respeitados os mesmos princípios éticos e técnicos de uma consulta presencial. Lei nº 12.842/2013 Lei do Ato Médico – define que a consulta médica é composta por anamnese, exame físico inclusive à distância, quando aplicável , diagnóstico e conduta. Parecer CFM nº 14/2020 – reforça que a emissão de encaminhamentos ou orientações, mesmo que indiquem necessidade de consulta presencial, constitui atendimento médico válido . ⚠️ Assim, o paciente não perde seu direito: a orientação recebida é parte legítima da consulta, mesmo quando o desfecho é buscar avaliação presencial.

Question 2

❓Por que meu pedido de estorno foi negado?

Accepted Answer

A Olá Doutor realiza a mediação entre pacientes e médicos habilitados, que prestam atendimentos legítimos e regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina CFM . O valor pago pela consulta corresponde à avaliação médica — e não a um resultado específico, como a emissão de atestado ou receita. Durante a consulta, o a médico a avalia o caso de forma autônoma e decide, com base na ética e na legislação, se há necessidade de emitir documentos médicos. Quando o atendimento ocorre corretamente — com interação entre paciente e médico, avaliação do quadro e conduta registrada — não há falha do serviço , e portanto, não há base legal para estorno . Pedidos de reembolso são analisados individualmente pela Gestão Médica e pela equipe técnica , e só são deferidos quando há comprovação de erro operacional, interrupção de sistema ou consulta não iniciada. 💡 Importante: Discordar da conduta médica não caracteriza erro ou falha do serviço. Por lei, a Olá Doutor não pode interferir nas decisões clínicas dos profissionais.

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📌 O médico pode recusar meu atendimento?

❓Por que meu pedido de estorno foi negado?

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