Se você recebeu uma notificação de protesto relacionada ao seu contrato de parcelamento, o primeiro passo é regularizar os pagamentos pendentes.
Após a quitação do débito ou a formalização de um acordo, e a confirmação da regularização pela TMB, inicia-se o processo para viabilizar a baixa do protesto.
Como funciona o processo?
Após a confirmação da regularização do débito:
1. A TMB realiza o processamento da regularização e providencia a carta de anuência.
2. A carta de anuência pode ser emitida em até 10 dias úteis após a regularização dos débitos.
3. Após a emissão, o documento é encaminhado eletronicamente ao cartório responsável, por meio do sistema CRA (Central de Remessa de Arquivos).
📌 O que é a carta de anuência?
A carta de anuência é o documento que autoriza o cartório a realizar o cancelamento do protesto, confirmando que a pendência foi regularizada e que o título pode ser baixado.
📌 Preciso solicitar ou receber a carta de anuência?
Não. A carta de anuência é encaminhada diretamente ao cartório, de forma eletrônica, por meio do sistema CRA. Por isso, não é necessário aguardar o recebimento do documento por e-mail ou solicitá-lo à TMB.
Após o prazo de emissão, você pode entrar em contato diretamente com o cartório responsável pelo protesto, informar que a carta de anuência foi encaminhada eletronicamente e solicitar orientações para concluir a baixa.
⚠️ Importante: A baixa do protesto é realizada pelo cartório. As custas cartorárias são definidas pelo próprio cartório, sem interferência da TMB.
💡 Dica: Após a regularização do débito, aguarde o prazo de até 10 dias úteis para a emissão e encaminhamento da carta de anuência. Depois desse período, o contato direto com o cartório é a forma mais rápida de acompanhar a conclusão da baixa do protesto.
