Realizei a pesquisa de valores de passagens há alguns dias, hoje fui comprar estava mais cara, porque?
No que diz respeito ao do preço da passagem rodoviária, o mesmo é estipulado livremente pelas empresas concessionárias do serviço, visando justamente maior concorrência entre elas, em benefício aos usuários dos serviços, na forma do art. 54 da Resolução ANTT nº 4.770/2015:
Art. 54. A tarifa é exercida em liberdade de preços dos serviços.
A Penha, como várias outras empresas do mesmo ramo, na venda de suas passagens rodoviárias no serviço interestadual, utiliza o sistema pricing, estratégia de preços que tem como objetivo aproximar o valor da oferta às exatas expectativas do consumidor. Assim, o valor da tarifa oscila para "mais" ou para "menos", de acordo com parâmetros determinados pela empresa junto ao sistema, como, por exemplo, tempo de antecipação de aquisição da passagem e taxa de ocupação do coletivo, não necessariamente nesta ordem.
O pricing é um mecanismo legal e usual de definição de preços dos produtos e serviços de uma empresa, de modo a atender às necessidades e capacidades de cada grupo de consumidores e em benefício deles.
A Resolução ANTT nº 5.396/2017, abarca a previsão da tarifa promocional e autoriza a venda na forma do pricing:
Art. 1º As empresas prestadoras de serviços de transporte rodoviário regular interestadual e internacional de passageiros poderão estabelecer tarifas promocionais diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos usuários.
§1º Observado o disposto no caput deste artigo, as empresas poderão ofertar tarifas promocionais em seções e horários específicos, não sendo obrigatório o oferecimento de igual promoção nas demais seções e horários da linha, ou em todas as poltronas disponibilizadas na mesma viagem.
Neste sentido, é de se esclarecer que não há irregularidade nos valores cobrados, pois estão amparados pela legislação vigente do setor de transporte rodoviário de passageiros.


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