O que aconteceu
Identifiquei que o site EmpresAqui está divulgando informações vinculadas ao meu nome, incluindo meu CNPJ e outros dados pessoais, que aparecem nos resultados de pesquisa do Google.
Não autorizei a divulgação dos meus dados dessa forma e solicito providências para que minhas informações pessoais sejam removidas do site e deixem de ser exibidas nas pesquisas do Google.
Exijo esclarecimentos sobre a origem dos dados, a finalidade de sua divulgação e a base legal utilizada para esse tratamento.
Solicito especificamente:
* A remoção do meu endereço residencial, caso esteja publicado, e de outros dados pessoais cuja divulgação não tenha fundamento legal.
* A retirada das informações pessoais das páginas do EmpresAqui, na medida legalmente cabível.
* A adoção das medidas necessárias para solicitar ao Google a desindexação ou atualização dos resultados relacionados às informações removidas.
* Uma resposta formal confirmando as providências tomadas e o prazo para a resolução do problema.
Ressalto que a existência de informações em registros públicos não significa autorização irrestrita para sua divulgação em qualquer contexto. Solicito a análise do caso conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018) e os direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Caso não haja uma solução adequada, avaliarei encaminhar a questão aos órgãos competentes, inclusive à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando cabível.
Aguardo um posicionamento objetivo e a adoção das medidas necessárias para proteger minha privacidade.