Não respondida

Cobrança indevida de R$ 75,61 após solicitação de cancelamento dentro do prazo legal de arrependimento.

Energea Brasil

cidade: Uberlândia

O que aconteceu

**Cobrança indevida após solicitação de cancelamento dentro do prazo legal**

No dia **06/07/2026**, entrei em contato com a Energea para solicitar o cancelamento do cadastro/contratação, pois não tinha interesse em prosseguir com o serviço.

Durante o atendimento, solicitei diversas vezes o cancelamento e, inclusive, deixei expressamente registrado:

*"Conforme o Artigo 49 do CDC, estou exercendo meu Direito de Arrependimento dentro do prazo legal, visto que o serviço ainda se encontra em fase de ativação. Solicito o cancelamento imediato sem a cobrança de aviso prévio."*

Após isso, a atendente **Adriana, da Energea**, informou que iria prosseguir com o cancelamento, porém afirmou que o prazo de cancelamento seria de **90 dias**, sem apresentar naquele momento uma justificativa ou esclarecer por que esse prazo seria aplicável, considerando que eu havia solicitado o cancelamento dentro do prazo legal de arrependimento.

Mesmo após essa solicitação de cancelamento, **recebi posteriormente um boleto no valor de R$ 75,61**, cobrança que considero indevida, uma vez que manifestei formalmente minha intenção de cancelar o serviço e não deveria ser cobrada por um serviço que solicitei cancelar dentro do prazo informado.

Diante disso, solicito:

1. O **cancelamento definitivo do cadastro/contratação**, caso ainda não tenha sido efetivado;

2. O **cancelamento imediato do boleto de R$ 75,61**, sem qualquer cobrança ou negativação;

3. A confirmação de que **não existem outros valores pendentes ou cobranças futuras** vinculadas a esse cadastro;

4. A apresentação da justificativa e da base contratual/legal para a alegação de que o cancelamento teria prazo de 90 dias, considerando a solicitação realizada em 06/07/2026;

5. Caso a empresa entenda que a cobrança é devida, solicito que apresente **o contrato, a cláusula específica que fundamenta a cobrança e a comprovação de que o serviço foi efetivamente utilizado/prestado após a minha solicitação de cancelamento**.

Tenho as conversas realizadas pelo WhatsApp, nas quais consta claramente a solicitação de cancelamento realizada em **06/07/2026**, bem como a resposta da própria atendente informando que daria prosseguimento ao cancelamento.

Aguardo a solução e a confirmação por escrito de que o boleto de **R$ 75,61** foi cancelado e de que não haverá novas cobranças relacionadas a essa contratação.