O que aconteceu
Venho por meio desta solicitar o cancelamento imediato do seguro incluído na minha conta de energia elétrica pela Energisa, bem como o reembolso integral de todos os valores cobrados indevidamente.
Já não basta termos uma conta de energia elétrica com valores altíssimos, ainda somos surpreendidos com a cobrança de um seguro que não solicitamos e muito menos autorizamos! Considero essa situação um verdadeiro desrespeito ao consumidor.
Em nenhum momento autorizei a contratação desse seguro, portanto, considero inadmissível que a empresa inclua serviços adicionais na minha fatura sem meu consentimento.
Diante disso, exijo o cancelamento imediato do seguro, a exclusão definitiva das cobranças nas próximas faturas e a devolução de todos os valores pagos indevidamente, inclusive em dobro, quando cabível, conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Solicito também que a Energisa apresente o comprovante de contratação que demonstre minha autorização expressa para a inclusão desse serviço, além de fornecer o número de protocolo deste atendimento.
Pagamos caro por um serviço essencial e não somos obrigados a arcar com cobranças de serviços que nunca contratamos! É inadmissível que o consumidor tenha que perder seu tempo solicitando o cancelamento de algo que sequer autorizou.
Caso a situação não seja resolvida, registrarei reclamação no Procon e no Consumidor.gov.br, além de avaliar as medidas judiciais cabíveis.
Aguardo uma solução imediata, com o cancelamento do seguro e a restituição dos valores cobrados.
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4Interações da reclamação
Energisa Tocantins respondeu
22/10/2026 às 13:31
Olá, Milena.
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os fatos.
Em análise aos dados informados em sua manifestação, realizamos consultas em nossos sistemas e identificamos que a unidade consumidora mencionada não está cadastrada em seu nome, bem como não há registro de você como representante legal da unidade. Dessa forma, entendemos que a reclamação está relacionada a uma unidade consumidora cuja titularidade pertence a terceiros.
Ainda assim, realizamos uma análise do caso e verificamos em nossos registros que a adesão ao serviço Seguro Fatura Protegida foi realizada em 24/04/2026, às 11h14, por meio do aplicativo, utilizando o smartphone do cliente. Após consulta ao histórico da unidade consumidora, não identificamos qualquer solicitação de cancelamento registrada anteriormente.
Esclarecemos que a contratação e o cancelamento desse serviço dependem de solicitação do próprio cliente. Assim, considerando que há registro da adesão e que não foi localizada solicitação de cancelamento antes da presente manifestação, não é possível realizar o reembolso dos valores cobrados nas faturas anteriores.
Contudo, conforme solicitado nesta manifestação, efetuamos o cancelamento do Seguro Fatura Protegida em 22/10/2026, às 13h26.
Informamos, ainda, que o prazo para efetivação da solicitação é de até 5 (cinco) dias úteis, conforme os procedimentos vigentes.
Por fim, esclarecemos que a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 estabelece que os serviços e cobranças de terceiros incluídos na fatura de energia elétrica devem possuir autorização do consumidor. Nesses casos, cabe à distribuidora realizar a arrecadação e o processamento das solicitações de inclusão ou exclusão desses serviços, observando os procedimentos regulamentares aplicáveis.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Telefone: 0800 721 3330 (24h – ligação gratuita)
WhatsApp: (63) 99222-6664
Site: https://www.energisa.com.br/para-sua-casa/canais-de-atendimento/todos-os-canais/canais-de-atendimento
Fale Conosco: servicos.energisa.com.br
O protocolo do atendimento é o 99413755
Atenciosamente,
Atendimento Energisa Tocantins / Reclame Aqui.