Cobrança indevida de assinatura de treinamento não contratada e sem acesso ao conteúdo.

Adquiri um treinamento da Engehall e, por questões pessoais, não consegui sequer acessar o conteúdo contratado. Próximo ao fim do período, recebi uma proposta de renovação da assinatura por mais 12 meses. Na ocasião, não tinha condições financeiras para aceitar e, por isso, não fechei a renovação. Não houve qualquer confirmação, assinatura ou autorização minha.

Para minha surpresa, ao conferir a fatura do cartão, descobri que a empresa iniciou uma nova cobrança mensal referente a uma assinatura de 12 meses que eu nunca contratei. Já estou pagando a 6 parcela desse valor, sem nunca ter aceitado a renovação, sem ter acessado o novo período e sem ter recebido o serviço. Me sinto [Editado pelo Reclame Aqui] e feito de [Editado pelo Reclame Aqui], pois recusei a proposta justamente por não poder pagar, e a empresa cobrou mesmo assim.

Essa conduta é abusiva e ilegal. A renovação automática de assinatura sem a anuência do consumidor é prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, III), e a cobrança de valores sem autorização é indevida, o que garante a devolução em dobro do que foi pago (art. 42, parágrafo único, do CDC). Quem deve provar que eu aceitei a renovação é a empresa, e isso não existe, pois houve recusa expressa da minha parte.

Tentei contato pelo WhatsApp ***** (que fez proposta no dia 13/02/2026), para então reclamar, mas não obtive resposta.

Espero que a empresa cancele imediatamente essa assinatura, pare qualquer cobrança futura e devolva em dobro os valores já descontados, com correção. Se não houver solução, vou registrar no Procon e no consumidor.gov.br e buscar meus direitos na Justiça.