Solicito cancelamento da matrícula e reembolso proporcional

Prezados da Secretaria / Setor Financeiro da ESAMC,

Meu nome é ***** e através deste e-mail, solicito formalmente o cancelamento definitivo da minha matrícula e o reembolso proporcional da primeira parcela paga para o semestre corrente.

Informo que frequentei as instalações da instituição por apenas 1 (um) dia de aula, tendo em vista que ingressei dia 09/09 e e solicitei o cancelamento imediatamente em seguida. Fui informado(a) verbalmente que a devolução do valor seria recusada pelo fato de eu ter comparecido a este único dia.

Ressalto que a retenção integral do valor pago viola o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), em especial o Artigo 51, IV e 1, que estabelece a nulidade de cláusulas contratuais que imponham desvantagem exagerada ao consumidor ou enriquecimento sem causa da instituição por serviços que não serão prestados ao longo do semestre.

Sendo assim, compreendo e aceito a dedução estritamente proporcional correspondente ao 1 (um) dia de aula disponibilizado, mas solicito a restituição do saldo remanescente do valor pago.

Dados bancários para a restituição:

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Aguardo o retorno formal com a confirmação do cancelamento e o comprovante do estorno/agendamento no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Caso contrário, registrarei a solicitação nos órgãos de proteção ao consumidor (Procon e Consumidor.gov.br) para as providências cabíveis.

Atenciosamente,

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