O que aconteceu
Contratei o curso "Mecânica de Motos" na Escola do Mecânico Unidade Mogi das Cruzes, com a promessa de que ao final do treinamento eu estaria apto a realizar diagnósticos completos e consertos em motocicletas. No entanto, a experiência entregue foi completamente oposta ao prometido na venda.
Ao final do curso, fui informado de que os módulos de Elétrica e Injeção Eletrônica não estavam incluídos no pacote contratado, sendo necessária a aquisição de um novo módulo pago. Porém na contratação a vendedora deixou claro que seria um curso do Zero ao Avançado , e que sairíamos com a capacidade de realizar diagnósticos em motocicletas. Trata-se de uma contradição ao nome e proposta do curso , visto que é impossível diagnosticar ou consertar motos modernas sem o conhecimento de elétrica e injeção.
As aulas práticas foram de baixíssima qualidade. Trabalhamos com peças e motores danificados e sem condições de funcionamento ,violando o " Parágrafo 2.1 (b) do contrato que dize que a escola tem o dever de " Oferece locais , ferramentas e equipamentos adequados para realizaçãodas aulas dos cursos contratados " . Não realizamos diagnósticos reais e saí do curso sem a formação prática e teórica prometida.
Para piorar a situação, fui abordado e cobrado publicamente pelo coordenador técnico da unidade (Adriano) a respeito de uma parcela em atraso. A cobrança foi feita por um funcionário que por lei nao poderia fazer essas cobranças na frente de outros alunos e funcionários , com tom de ameaça e exposição ridicularizante,tenho vídeos que prova o constrangimento que sofri no ambiente da escola , violando diretamente o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 42): Estabelece que, na cobrança de débitos, o consumidor não pode ser exposto ao ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça
e violão o Código Penal (Artigo 71 do CDC / [Editado pelo Reclame Aqui] contra a Relação de Consumo): Utilizar de ameaça, coação ou constrangimento físico/moral na cobrança de dívidas é [Editado pelo Reclame Aqui], com pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Diante dessas situações exijo a Suspensão dos valores das cobranças em aberto e das demais parcelas pendentes do curso referentes aos meses de Agosto,Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro e Janeiro , e exijo por direito todos os certificados de conclusão dos módulos que foram passados e que deveriam ser entregues pela escola , n 9.870/1999 (Art. 6) proíbe expressamente a retenção de documentos ou a aplicação de penalidades pedagógicas .
Caso não haja uma solução amigável em tempo hábil, tomarei as medidas judiciais cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível.
Aguardo retorno com a solução.
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Matrícula n *****