Não consigo cancelar minha assinatura dentro do prazo legal

Olá, José! Tudo bem?

Realizei uma análise detalhada da sua solicitação de cancelamento, considerando as informações do seu cadastro e para fins de transparência, identificamos que houve a realização de 76 downloads.

Dessa forma, informamos que manteremos o posicionamento já apresentado anteriormente por nossa equipe.

Após análise detalhada, verificamos a realização de 76 downloads de capítulos e 37 downloads de vídeos do curso "Pacote para UFBA (Técnico de Laboratório - Análises Clínicas) 2026 (Pós-Edital) + Sistema de Questões Lote Especial". Esse volume ultrapassa o limite previsto em nossos Termos de Uso, item 6.4, "b", que condiciona o cancelamento e a restituição integral do valor, no prazo de 7 dias, a não realização de mais de 30 downloads do conteúdo do Pacote, incluindo livros digitais e/ou videoaulas.

6.4. Na hipótese de aquisição de um PRODUTO, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias, contados da data da compra, desde que não tenha realizado:

● a) quando da compra de um CURSO, o download de mais de 30% (trinta por cento) do CONTEÚDO do respectivo CURSO, incluindo livros digitais e/ou videoaulas;

● b) quando da compra de um PACOTE, mais de 30 (trinta) downloads do respectivo CONTEÚDO do PACOTE, incluindo livros digitais e/ou videoaulas diversos;

● c) quando da compra de uma ASSINATURA VITALÍCIA, ASSINATURA BÁSICA, ASSINATURA PREMIUM ou ASSINATURA CORUJINHA SOCIAL, mais de 50 (cinquenta) downloads do respectivo CONTEÚDO disponível para essas funcionalidades, incluindo livros digitais e/ou videoaulas diversos.

O número de downloads realizados demonstra a utilização substancial do material disponibilizado e descaracteriza o estado original do produto para fins de devolução, o que inviabiliza o cancelamento com estorno.

O serviço contratado foi devidamente entregue e prestado.

No artigo 6º, o Código de Defesa do Consumidor prevê como direito básico do consumidor a obtenção de informação adequada sobre os produtos e serviços contratados. Essas informações estão disponíveis a todos os nossos alunos antes da compra, em nosso site, por meio do link público: https://concursos.estrategia.com/termos-de-uso/

É importante destacar que a aceitação do "Li e aceito os Termos de Uso" é etapa obrigatória e explícita para a finalização de qualquer compra em nossa plataforma, conforme item 1.2.1 do referido instrumento, o que evidencia a ciência prévia da consumidora quanto às regras que regem a relação entre as partes.

Dessa forma, mantemos a negativa do estorno, tendo em vista que a impossibilidade de estorno decorreu exclusivamente do uso excedente do produto, e não de qualquer falha na prestação do serviço pela empresa.

Atenciosamente,

Time Reclame Aqui - Estratégia Educacional