O que aconteceu
Em 29/04/2026, contratei o serviço "Banco de Questões + Bônus Resumos Estratégicos - Anual - UNINTA 2026" junto ao Estratégia MED, com vigência de acesso contratada até 06/10/2027 (aproximadamente 18 meses de vigência total, sendo 12 meses do plano + 6 meses bônus).
Em novembro de 2026, com cerca de 6 meses de utilização e restando ainda 12 meses de vigência pela frente, entrei em contato com o suporte da empresa solicitando a rescisão antecipada do serviço e a consequente suspensão das parcelas vincendas no meu cartão de crédito.
Em resposta, a atendente Lavinia negou o pedido, alegando que os Termos de Uso (cláusulas 6.3.a e 6.5) somente permitem estorno dentro dos primeiros 30 dias da compra e que, fora disso, nenhuma devolução ou cancelamento de parcelas restantes é concedido. Mesmo após contra-argumentar, a empresa manteve a recusa.
Ressalto que não estou exercendo o direito de arrependimento integral (Art. 49 do CDC), mas sim a rescisão imotivada de contrato de prestação continuada. A recusa total em cancelar as cobranças futuras de um serviço com vigência até outubro de 2027 equivale a uma retenção de 100%, o que constitui cláusula nula e prática abusiva por impor vantagem manifestamente excessiva ao fornecedor (Art. 39, V e Art. 51, IV e 1, III do CDC). Tentei registrar a demanda via Consumidor.gov.br, mas a empresa não é cadastrada na plataforma.
O valor total contratado foi de R$ 2.298,62, parcelado em 12x com início em maio de 2026. Diante do exposto, solicito:
O cancelamento formal do contrato de prestação de serviços;
A imediata suspensão e cancelamento das parcelas vincendas no cartão de crédito;
A realização do cálculo rescisório proporcional aos meses usufruídos, admitindo-se a retenção de multa compensatória razoável (10% sobre o saldo não utilizado), conforme jurisprudência pacificada.
Possuo a nota fiscal e todos os comprovantes de pagamento. Por motivo de segurança e proteção de dados sensíveis (LGPD), não os anexei publicamente nesta mensagem, mas estou à disposição para enviá-los via canal privado ou e-mail de contato da empresa para a formalização do acordo.