Cobrança indevida de dívida antiga com mais de 5 anos.

Prezado Sr. Lucas, esperamos que esteja bem.

Agradecemos por compartilhar sua manifestação. Entendemos sua preocupação em relação à cobrança de uma dívida que, conforme relatado, possui mais de cinco anos, e respeitamos sua decisão de buscar orientação jurídica.

Em atenção ao seu relato, informamos que realizamos contato para prestar os esclarecimentos sobre a situação do contrato e os procedimentos relacionados ao débito.

De forma simples, a prescrição corresponde ao prazo estabelecido pela legislação para que o credor possa exigir judicialmente o pagamento de determinada dívida. Para dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, o Código Civil estabelece, em regra, o prazo de 5 anos, conforme artigo 206, 5, inciso I, observadas as particularidades de cada caso.

É importante esclarecer que prescrição não significa quitação automática da dívida. Após o prazo prescricional, devem ser respeitados os efeitos da prescrição e os limites legais aplicáveis às formas de cobrança.

Também é importante diferenciar a cobrança de uma eventual restrição no CPF. A existência de informações sobre um débito em registros internos ou em ambiente destinado à negociação não significa, necessariamente, que exista uma negativação ativa.

No caso do Campo Dívidas/Serasa Limpa Nome, a disponibilização de um débito ou de uma proposta para negociação não se confunde, por si só, com uma inscrição negativa nos cadastros de inadimplentes. Trata-se de ambiente destinado à apresentação de condições para eventual negociação.

Quanto à cobrança, a instituição deve observar os limites estabelecidos pela legislação, não sendo permitidas práticas abusivas ou constrangedoras.

Reforçamos que nosso objetivo é prestar os esclarecimentos de forma transparente. Caso o senhor possua documentos ou informações adicionais relacionados ao contrato ou à cobrança, eles poderão ser encaminhados para avaliação.

Para esclarecimentos, permanecem disponíveis nossos canais oficiais:

SAC Zema Financeira: 0800 095 6702

WhatsApp: (34) 3669-1010

Ouvidoria: [email protected]

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.