Solicitação de estorno imediato de valor pago por serviço de férias cancelado dentro do prazo legal
Respondida
São Bernardo do Campo - SP
23/03/2026 às 13:28
ID: 244055387
Realizei a contratação de um serviço de férias junto à empresa Exclusive Guest no dia 14/03/2026, no Marupiara Resort.No prazo legal de 7 (sete) dias corridos, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, formalizei o cancelamento do contrato e solicitei o estorno integral do valor pago (R$ 500,00 via PIX).A empresa confirmou o aceite do distrato dentro do prazo legal. No entanto, informou que o estorno será realizado em até 45 dias, prazo este abusivo e incompatível com o direito de arrependimento previsto no CDC.De acordo com o Art. 49, o consumidor tem direito à devolução imediata e integral dos valores pagos, sem qualquer tipo de retenção ou demora injustificada.Dessa forma, a conduta da empresa em impor prazo excessivo para restituição caracteriza descumprimento da legislação consumerista.Pedido:Solicito:Estorno imediato do valor de R$ 500,00 pago via PIX;Confirmação formal da data exata para devolução do valor;Cumprimento do disposto no Art. 49 do CDC, com restituição sem atraso indevido.Caso não haja resolução, reservo-me o direito de buscar medidas junto ao PROCON e ao Poder Judiciário.
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Resposta da empresa
06/04/2026 às 17:51
Prezado Sr. Jhonatan,
Em atenção à sua manifestação, informamos que, no momento da formalização do cancelamento, foi firmado termo de acordo entre as partes, no qual ficou expressamente estabelecido e aceito pelo Sr. que o reembolso seria realizado no prazo de 45 dias. Tal ajuste foi livremente pactuado e reflete a concordância mútua quanto às condições aplicáveis.
Dessa forma, reiteramos que o procedimento adotado está em total conformidade com o acordo firmado, sendo certo que o reembolso será realizado dentro do prazo estipulado.
Atenciosamente,
Exclusive Guest.
Dessa forma, reiteramos que o procedimento adotado está em total conformidade com o acordo firmado, sendo certo que o reembolso será realizado dentro do prazo estipulado.