Contestação de cobrança indevida realizada por empresa desconhecida

À SEBRACOM EMPRESARIAL

CNPJ: *****

Assunto: Contestação de cobrança e solicitação de comprovação documental

Prezados,

Eu, *****, inscrito no CNPJ n *****, venho, por meio desta, contestar formalmente a cobrança no valor de R$ 595,00, identificada em meu nome.

Esclareço que:

Não conheço essa empresa;

Nunca firmei qualquer contrato, compromisso ou acordo comercial com essa empresa;

Nunca autorizei qualquer compra, contratação ou serviço em meu nome ou em nome da minha empresa.

Dessa forma, solicito que seja apresentada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, toda a documentação que supostamente comprove a existência dessa obrigação, incluindo, mas não se limitando a:

Contrato assinado;

Pedido de compra;

Proposta comercial aceita;

Nota fiscal correspondente;

Comprovante de entrega de produto ou prestação de serviço;

Gravação de voz, assinatura eletrônica ou qualquer documento que demonstre minha autorização para a contratação.

Na hipótese de não existir qualquer comprovação válida, exijo o cancelamento imediato da cobrança, bem como a exclusão de qualquer registro relacionado a esse débito.

Caso a empresa insista na cobrança sem apresentar provas da contratação, informo que adotarei as medidas legais cabíveis, incluindo:

Registro de reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor;

Comunicação às autoridades competentes para apuração de eventual [Editado pelo Reclame Aqui];

Ajuizamento de ação judicial por cobrança indevida, com pedido de reparação por eventuais danos materiais e morais, conforme previsto na legislação vigente.

Esta notificação constitui tentativa de resolução amigável da questão e servirá como prova de minha contestação formal.