Negativa de portabilidade sob pretexto genérico: manifesto descumprimento da RN 438 da ANS
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
13/07/2026 às 10:43
ID: 253752583
Informo que foi feita a intenção de contratação de plano de saúde com portabilidade de carências, a qual restou frustrada por uma rejeição calcada no pretexto opaco de "documentação incompleta". Esta postura, além de denotar manifesto amadorismo administrativo, configura flagrante violação à RN 438 da ANS, visto que a deliberada omissão da suposta pendência impede o lídimo direito de retificação do consumidor e converte o procedimento em mera arbitrariedade; exijo a especificação imediata e precisa do documento alegadamente ausente, dispensando-me de futuras evasivas.