O que aconteceu
Cobrança indevida e recusa no envio de comprovante de cancelamento/estorno
Realizei a compra do curso no dia 06/08/2026 e, dentro do prazo legal de 7 dias garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento), solicitei o cancelamento e o reembolso da compra no dia 08/08/2026.
Recebi um e-mail da empresa confirmando o cancelamento do pedido e informando que o estorno já havia sido solicitado junto à operadora do cartão de crédito. No entanto, a cobrança continua sendo lançada em minha fatura e o banco/administradora do cartão recusa o print do e-mail como prova, exigindo a Carta de Cancelamento / Comprovante Oficial de Restituição que contenha a chave ou protocolo da transação de estorno.
Entrei em contato com a empresa por e-mail e por WhatsApp para solicitar este documento oficial, mas não obtive nenhuma resposta nem o envio do comprovante necessário.
Diante da falta de suporte e da ausência do documento formal exigido pelo banco, solicito por meio deste canal:
O envio imediato do comprovante/carta de cancelamento oficial do estorno junto à adquirente/processadora do cartão;
Caso o estorno não tenha sido efetivamente processado, que seja efetuada a devolução imediata do valor pago/crédito.
Aguardo um posicionamento e a solução definitiva do problema
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4Interações da reclamação
Fábrica D respondeu
18/08/2026 às 22:45
Olá, Marcelly.
Em atenção ao seu registro e para sanar definitivamente qualquer dúvida, reiteramos que a Fábrica D agiu com total transparência e celeridade, processando a solicitação de cancelamento no dia 08/08/2026 (apenas 2 dias após a compra), em pleno cumprimento ao Art. 49 do CDC.
Para fins de verificação junto à administradora do seu cartão de crédito, prestamos os seguintes esclarecimentos técnicos:
1. Processamento e Prazos Bancários
O estorno foi solicitado eletronicamente à adquirente/processadora do cartão de crédito na própria data do cancelamento (08/08/2026). A manutenção do lançamento da parcela na fatura atual não configura nova cobrança, mas sim o tempo natural de processamento da rede bancária. Conforme as regras do sistema financeiro nacional:
A visualização do crédito na fatura depende estritamente da data de fechamento da fatura do titular do cartão.
O crédito correspondente ao valor integral/parcelado pode constar na fatura aberta ou em até duas faturas subsequentes.
2. Identificação da Transação
O cancelamento foi realizado no ambiente da nossa processadora sob os seguintes dados cadastrais da compra:
Titular/E-mail do Pedido: [email protected]
CPF: *****
Data da Transação Original: 06/08/2026
Data do Cancelamento/Solicitação de Estorno: 08/08/2026
Valor: R$ 480,00
Nota à Administradora do Cartão: A transação associada ao CPF e e-mail acima foi inteiramente anulada do lado do estabelecimento comercial na data de 08/08/2026. Esta declaração formal emitida por este canal de atendimento possui validade jurídica como notificação formal de cancelamento pelo estabelecimento.
3. Ausência de Omissão
Em momento algum este estabelecimento se recusou a dar suporte. As confirmações foram enviadas no próprio dia do pedido. O cancelamento está 100% efetuado e a liquidação dos valores é um procedimento estritamente sistêmico executado pela bandeira e pelo banco emissor do cartão.
Orientamos que apresente estes dados informados acima ao banco emissor para a identificação do lançamento em sistema.
Atenciosamente,
Equipe Fábrica D
Consumidor respondeu
18/08/2026 às 22:56
Ok, obrigada
Mas ainda necessito do comprovante de cancelamento
Fábrica D respondeu
18/08/2026 às 23:16
Informamos ainda que, por rígidos protocolos de segurança financeira e conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, transações efetuadas via cartão de crédito possuem estorno processado exclusivamente na própria fatura do cartão. Não realizamos de forma alguma devoluções via PIX, TED ou dinheiro para compras pagas no cartão, evitando assim o risco de duplicidade na restituição.