O que aconteceu
Venho registrar reclamação formal contra o GRUPO PRIMO / FACULDADE HUB em razão de uma sequência de fatos já amplamente documentados e comunicados à empresa, envolvendo possível prática de venda casada, cobranças vinculadas a serviço cujo cancelamento foi solicitado e ausência de solução satisfatória apesar das diversas tentativas administrativas.
A contratação da FACULDADE HUB foi apresentada no contexto da aquisição do serviço/produto principal, situação que contesto como possível venda casada, prática vedada pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.
A cobrança foi estruturada em 12 parcelas de R$ 69,90, totalizando R$ 838,80. O cancelamento foi solicitado em 21/04/2026. Apesar disso, houve continuidade das cobranças. Até a formalização da reclamação, haviam sido pagas 5 parcelas, totalizando R$ 349,50, permanecendo ainda 7 parcelas, equivalentes a R$ 489,30.
O caso foi objeto de diversas tentativas de solução administrativa, incluindo extensa [Editado pelo Reclame Aqui] de e-mails, envio de comprovantes, solicitações de cancelamento, contatos com a MyHUB, encaminhamento à Ouvidoria do Grupo Primo e abertura do protocolo n 00755423.
Toda essa documentação está preservada e demonstra que não se trata de uma reclamação isolada ou realizada sem tentativa prévia de composição. Existem registros do pedido de cancelamento, comprovantes das cobranças, protocolos, respostas recebidas e a [Editado pelo Reclame Aqui] de comunicações mantida com a empresa.
Diante das cobranças que considero indevidas, solicito, para composição amigável e encerramento definitivo da controvérsia, a RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES EFETIVAMENTE COBRADOS/PAGOS INDEVIDAMENTE, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, além do cancelamento definitivo de qualquer saldo ou cobrança remanescente vinculada à Faculdade HUB.
Considerando as 5 parcelas de R$ 69,90 já pagas, o montante desembolsado corresponde a R$ 349,50. Assim, o pedido de restituição em dobro corresponde a R$ 699,00, sem prejuízo do cancelamento das 7 parcelas restantes, que totalizam R$ 489,30.
Ressalto que meu objetivo continua sendo resolver a questão de maneira conciliatória e sem litígio. Já foram concedidas oportunidades suficientes para que a situação fosse solucionada administrativamente.
Caso o Grupo Primo / Faculdade HUB mantenha a recusa à restituição em dobro e não apresente solução definitiva, toda a documentação já reunida incluindo [Editado pelo Reclame Aqui] de e-mails, comprovantes, protocolos, pedidos de cancelamento e respostas fornecidas pela própria empresa será preservada para apresentação ao Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além das demais medidas administrativas cabíveis.
Solicito, portanto:
1. reconhecimento definitivo do cancelamento da Faculdade HUB;
2. cancelamento de qualquer cobrança ou parcela remanescente;
3. restituição em dobro dos valores indevidamente pagos, atualmente calculada em R$ 699,00;
4. confirmação expressa de inexistência de qualquer débito futuro relacionado à contratação;
5. resposta objetiva do Grupo Primo visando à composição amigável e ao encerramento da controvérsia.
Permaneço à disposição para solução conciliatória, evitando a necessidade de judicialização.