Solicito cancelamento sem ônus de matrícula em Processos Gerenciais EAD

Solicito a formalização definitiva do cancelamento da minha matrícula no curso de Processos Gerenciais EAD (Matrícula n ***** / Inscrição n ***** / UniFBV Wyden) e a baixa/anulação integral de qualquer boleto, taxa, valor de "parcela leve" ou multa rescisória indevidamente cobrada.

Em 01/10/2026, realizei a inscrição induzido(a) por promessas expressas de consultoras da instituição (Eliene, Emile e Vitorya). Fui informado(a) e garantido(a) por escrito que o início seria adaptado, que o semestre iria até março e que a grade curricular inicial seria fixa com apenas 3 disciplinas.

A própria instituição confirmou a regra ao enviar, por e-mail, a mensagem oficial de boas-vindas da UniFBV em 06/10/2026 atestando textualmente que "no primeiro semestre a grade curricular é fixa com 3 disciplinas". No entanto, ao acessar o portal acadêmico (SIA), fui surpreendida com a inserção de 5 disciplinas no período 2026.4, rompendo totalmente a oferta comercial e o combinado.

Diante da quebra da oferta e do vício de informação (Arts. 30, 35 e 37 do CDC), exigi o encerramento do vínculo e consegui registrar o pedido de cancelamento sob o Protocolo n *****. Contudo, durante o atendimento telefônico, a informou que eu deveria fazer um pagamento boletão no valor de R$ 280,53, por eu ter aderido ao parcelamento leve (que seria diluído ao longo do curso), assim como uma multa rescisória de 20%.

Ressalto que qualquer concordância anterior com valores financeiros tratava-se estritamente de mensalidade, e não da imposição de uma carga horária divergente da ofertada.

Como a quebra contratual ocorreu por culpa exclusiva da instituição (propaganda enganosa e divergência de grade em relação ao próprio e-mail enviado), o Art. 35 do CDC garante o direito à rescisão sem qualquer ônus. Assim, solicito da Ouvidoria a homologação definitiva do cancelamento sem a cobrança de multa ou quaisquer valores, com a emissão do termo de quitação e o encerramento total do vínculo, evitando assim que o caso seja escalado administrativamente ao Procon-PE.

Seguem anexados prints de tela com as conversas com as consultoras supracitadas, assim como o e-mail em pdf enviado pela instituição e prints do portal SAVA em que constam as cinco disciplinas (totalizando 43 conteúdos - extensos - a serem estudados até dezembro; assim como lista com 25 exercícios a serem realizados) nas quais eu estava matriculada.