O que aconteceu
Ao analisar a fatura do meu cartão de crédito, identifiquei que a Farfetch realizou reembolsos incompletos referentes a três compras devolvidas, retendo indevidamente valores de frete que solicito receber de volta.
Os pedidos são os seguintes:
* 2VCSBT: jaqueta de couro de R$ 5.124,99, devolvida porque recebi o produto em tamanho errado. Reembolso realizado: R$ 5.100,00. Valor pendente: R$ 24,99.
* BTUBYM: jaqueta de couro de R$ 5.124,99, devolvida porque ficou pequena. Reembolso realizado: R$ 5.100,00. Valor pendente: R$ 24,99.
* BZXCVM: tênis Adidas Y-3 de R$ 2.167,50, devolvido porque recebi o tamanho errado. Reembolso realizado: R$ 2.068,50. Valor pendente: R$ 99,00.
O total que a Farfetch deixou de reembolsar é de R$ 148,98.
Considero injustificável que, após a devolução dos produtos e a realização dos respectivos estornos, os valores pagos pelo frete permaneçam sem restituição, especialmente nos dois casos em que a própria empresa enviou produtos em tamanho diferente do solicitado.
Nos termos do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, o descumprimento da oferta permite ao consumidor rescindir o contrato e exigir a restituição dos valores pagos. Além disso, o artigo 49, parágrafo único, do CDC prevê a devolução dos valores pagos quando exercido o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, conforme aplicável ao caso.
Diante disso, solicito que a Farfetch analise os três pedidos e realize o reembolso integral dos R$ 148,98 referentes aos fretes não restituídos, apresentando uma solução definitiva para o problema.
Espero que a empresa resolva a situação de maneira transparente, sem que seja necessário recorrer ao Procon ou a outros órgãos de defesa do consumidor para obter a restituição dos valores devidos.